Pesquisa aponta falta de qualidade nos projetos de lei sobre educação
Atualmente, cerca de 250 projetos de lei sobre educação tramitam no Congresso Nacional, cada um prevendo a criação de novas disciplinas obrigatórias e mudanças no currículo das escolas. Se todos fossem aprovados, o número de matérias dadas aos estudantes cresceria 20 vezes.
Hoje, os alunos de colégios públicos e particulares têm uma média de dez a 12 disciplinas obrigatórias (biologia, matemática, física, química, história, geografia, sociologia, filosofia, português, literatura, redação e inglês ou outro idioma estrangeiro).
O número, resultado de uma pesquisa do Observatório da Educação, ligado à ONG Ação Educativa, representa um quarto do total de novos projetos de lei no Senado e na Câmara. Um exemplo é uma proposta de autoria do senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT) - ele quer incluir aulas de esperanto na grade de disciplinas do ensino médio. O esperanto é uma língua criada para ser "universal", mas que é falada por apenas 0,1% da população mundial, segundo as últimas estatísticas levantadas.
Na lista de sugestões para matérias obrigatórias, há projetos para o ensino de questões ambientais (como ecologia fazer parte do currículo escolar), para educação no trânsito, cultura de paz e até o direito do consumidor poderia virar disciplina escolar.
Em alguns casos, as propostas sugerem disciplinas que já existem no currículo das escolas, como a obrigatoriedade das aulas de geografia em todas as séries do ensino médio, projeto do deputado Gilmar Machado (PT), de Minas Gerais.
Qualidade é necessária
Para Paulo de Senna de Martins, consultor legislativo da Câmara Federal, essas propostas aparecem pela necessidade de os deputados e senadores apresentarem produtividade durante seus mandatos. Ou seja: na falta de leis melhores, uma parte deles decide propor a criação de novas disciplinas nas escolas.
Em um debate sobre o tema, promovido pela Ação Educativa no dia 21 de setembro, Martins destacou a necessidade de qualificar melhor a pauta do Congresso Nacional. Para que isso ocorra, a academia - pesquisadores e universidades - deveriam dar atenção para o que é feito na Câmara.
Regina Gracindo, professora de pedagogia da UnB (Universidade de Brasília) e membro do CNE (Conselho Nacional de Educação), destaca que a participação da sociedade precisa ser maior, não só para melhorar o conteúdo dos projetos de lei, mas para fazer valer as que estão em vigor.
- Em época de campanha eleitoral, é muito fácil falar que a educação é prioridade. Mas que prioridade é essa? Como fazer com que um projeto de lei que prevê aumento de salário para os professores seja adotado de fato? Como garantir escolas para todas as crianças de 4 a 17 anos?
Para Rubens Barbosa de Campos, professor da FE-USP (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo), a mudança das disciplinas nas escolas pelos parlamentares é feita arbitrariamente, segundo interesses políticos e econômicos.
- Na época da ditadura militar, por exemplo, foi implantado o ensino de educação moral e cívica. Mais tarde, isso foi retirado do currículo. O que isso significa? Que há um interesse em reeducar a juventude de acordo com os desejos políticos vigentes.
Regina defende um começo de mudanças na qualidade dos projetos de lei pela “busca dos governantes que se negaram a pagar o piso salarial de R$ 950 aos professores". Se as pessoas negassem o voto a esses políticos, seria uma forma de tornar os projetos daqui para frente melhores, na opinião dela.
Fonte: R7
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