A educação não suporta mais demagogias!
No último dia 15, data em que celebramos as lutas dos educadores brasileiros por melhores condições de vida e trabalho, o atual candidato à presidência da República, José Serra (PSDB/DEM), em mais uma atitude demagógica, declarou que lutará pela implantação do piso salarial profissional nacional do magistério, pensando, assim, que os trabalhadores em educação se esqueceram que foi ele um dos principais articuladores da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei do Piso.
Tal como ocorreu no Império, quando em 15 de outubro de 1824 promulgou-se a 1ª Lei Geral da Educação prevendo a instituição de um piso salarial nacional para o magistério público, o atual Piso Salarial, proposto pelo presidente Lula e aprovado pelo Congresso, através da Lei 11.738, ainda não foi implementado em sua plenitude em razão da falta de compromisso de grande parte dos gestores estaduais e municipais, a exemplo do que fez o Sr. José Serra quando era governador do Estado de São Paulo.
As razões de Serra para articular a inconstitucionalidade da Lei do Piso – vale destacar que ele próprio não teve a coragem de assinar a ação, mas sua digital ficou registrada em documento de imprensa do STF – basearam-se em conceitos primordiais para a valorização profissional e a qualidade da educação, quais sejam: a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e a previsão de 1/3 de hora-atividade na jornada de trabalho do professor.
Sendo São Paulo um Estado em que quase a metade da rede pública de ensino é composta por professores com contrato precário de trabalho (não concursados), o governador Serra temeu que a vinculação do Piso ao vencimento inicial de carreira reforçasse – a exemplo do que já determinou o Ministério Público e da luta travada pela Apeoesp – a pressão para se contratar professores, via concurso público, bem como a necessidade de se aumentar o número de profissionais, a fim de se garantir 1/3 (um terço) de hora-atividade para os profissionais poderem executar adequadamente seu trabalho e se dedicarem a formação continuada.
Mesmo em se tratando do Estado mais rico da federação, é preciso destacar que praticamente metade dos professores de São Paulo não está enquadrada no plano de carreira da categoria. Ou seja, a exceção dos contratos temporários, prevista pela Constituição para casos de emergência, virou regra em SP com o intuito de economizar a custas do suor dos trabalhadores em educação e da qualidade do ensino.
Além da denúncia que fazemos contra a demagogia do candidato Serra, consideramos importante aprofundar o confronto dos dois projetos em disputa na sociedade, neste segundo turno das eleições, no que tange à educação. Trata-se de uma comparação entre os governos de FHC/Serra e de Lula, a qual é necessária para elucidar a categoria e a sociedade sobre a melhor proposta para o Brasil seguir mudando rumo a igualdade e a felicidade de seu povo.
GOVERNO FHC/SERRA |
GOVERNO LULA |
1. Criação do Fundef para atendimento de cerca de 30 milhões de estudantes apenas do ensino fundamental. |
1. Criação do Fundeb para atender mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (creche ao ensino médio). |
2. No último ano do Fundef, o repasse da União aos estados e municípios foi de aproximadamente R$ 500 milhões. |
2. Com o Fundeb, o governo federal repassará a estados e municípios, em 2010, R$ 7 bilhões, ou seja, 13 vezes mais que no Fundef. |
3. O Fundef criou sistema de salário médio e aprofundou a política de abonos e gratificações, que é altamente perversa para os aposentados e aposentandos. Os benefícios de aposentadoria são calculados sobre o vencimento (salário-base), que exclui os abonos e a maior parte das gratificações. |
3. O Fundeb possibilitou criar o piso salarial profissional nacional do magistério, na forma de vencimento inicial de carreira (matéria em litígio no STF), e a Emenda Constitucional nº 53/06 previu a extensão do piso aos demais profissionais da educação (funcionários de escola). |
4. A política do governo federal foi de total desresponsabilização para com a educação básica, e a incidência da DRU desviou mais de R$ 120 bilhões do orçamento educacional. |
4. O governo Lula acabou com a DRU na educação, devendo, em 2011, o orçamento educacional contar com mais R$ 12 bilhões na esfera federal. |
5. A Emenda Constitucional nº 14/1996 retirou a responsabilidade da União em erradicar o analfabetismo e em interiorizar as universidades publicas e possibilitou a perversa política de municipalização do ensino, sem contrapartida da União e dos Estados. Resultado: menor qualidade educacional, arrocho salarial e precarização das condições de trabalho dos educadores. |
5. A Emenda Constitucional nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), garantindo o acesso gratuito dos jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. Para tanto, a União tem criado políticas de colaboração e de cooperação com os entes federados, a fim de assegurar as condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes e de valorização dos educadores. O IDEB foi criado para monitorar o desenvolvimento da educação em cada ente federado e escola pública e particular. |
6. O Decreto nº 2.207/1997 proibiu a expansão das escolas técnicas federais, passando a incumbência da formação técnica e tecnológica aos estados e municípios – com possibilidade de auxílio federal. |
6. O Decreto 5.154/2004 revogou a política restritiva do governo anterior e abriu caminho para a construção de mais 215 escolas técnicas e institutos federais de educação tecnológica em cidades pólos de todo país. |
7. As universidades públicas tiveram seus orçamentos reduzidos à míngua e muitas não tinham como pagar contas de água e luz. Essa foi a estratégia do governo FHC/Serra de induzir a privatização da educação superior, juntamente com a abertura indiscriminada do setor à iniciativa privada. |
7. No governo Lula foram criadas 14 novas universidades, mais de 120 campi universitários no interior do país, além da Universidade Aberta do Brasil, que oferece cursos a distância em diversas áreas do conhecimento. Já o Prouni possibilitou o ingresso de mais de 700 mil estudantes no ensino superior, atendendo parte significativa da demanda reprimida das pessoas sem acesso à universidade ao longo de décadas. |
8. A formação dos profissionais da educação foi relegada à iniciativa privada, através de cursos aligeirados em instituições sem fiscalização e de qualidade altamente duvidosa. |
8. O Decreto nº 6.755/2009 criou a Política Nacional de Formação de Professores, que deverá ser instituída de forma democrática em todos os estados, com participação de governos, universidades públicas, trabalhadores da educação e outros atores. |
9. Os funcionários de escola continuaram invisíveis frente às políticas públicas e ao processo de valorização profissional. |
9. O programa Profuncionário, do MEC em parceria com estados e municípios, visa profissionalizar os funcionários de escola, que passaram a ser reconhecidos, na forma do art. 61 da LDB, através da Lei nº 12.014/2009. |
10. O financiamento da educação pública correspondia a 3,9% do PIB, percentual este em grande parte destinado a pagamento de juros às instituições internacionais que mantinham “projetos” junto ao MEC, a exemplo do Banco Mundial. |
10. O MEC teve seu orçamento mais que triplicado em termos nominais (saltando de R$ 14,5 bilhões para mais de R$ 50 bilhões em 2010) e o percentual de investimento do PIB em educação subiu para 4,6%, em 2009, voltando-se o acréscimo às políticas da educação básica. |
11. Não existia nenhum canal de interlocução do governo com a comunidade educacional. A disputa pelo projeto de PNE foi marca registrada do processo de autoritarismo do MEC, que contava com ampla maioria dos aliados do governo no Congresso Nacional para fazer aprovar as reformas neoliberais na educação (PNE, LDB, Fundef etc) |
11. Além das negociações em torno das leis que deram origem ao Fundeb e ao piso salarial do magistério, além das reformas constitucionais nº 53/06 e 59/09, que desmontaram parte do arcabouço neoliberal na educação, a CONAE inaugurou nova fase de interlocução direta da sociedade com os poderes públicos, a qual deverá ser aperfeiçoada com a criação do Fórum Nacional de Educação. |
12. A qualidade da educação pautou-se em um sistema de avaliação tosco e limitado ao suposto aprendizado dos estudantes (Enem e Provão). |
12. O sistema de avaliação incorporou outros conceitos e fundamentos, inclusive o de responsabilização das instituições de ensino. O PDE e o PAR ampararam as políticas da educação básica – que passou a contar com o IDEB como indicador da qualidade –; possibilitou-se a utilização do Enem como substituto dos vestibulares e criou-se o Sinaes – Sistema de avaliação da educação superior. |
13. A política neoliberal de FHC/Serra foi a grande responsável pelo atraso na formação dos/as trabalhadores/as brasileiros/as para ocupação de vagas estratégicas no mundo do trabalho, exatamente no momento em que o país presencia um processo de desenvolvimento virtuoso e sustentável nunca antes vivenciado. |
13. O caráter sistêmico empregado pelo MEC às políticas educacionais visa garantir investimentos estruturantes da creche à pós-graduação, passando pela formação profissional e pelo atendimento às pessoas com deficiências. E isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e próspera. |
Fonte: CNTE