educação

O presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Maia (PT-RS), despachou há poucas horas a criação de Comissão Especial para a tramitação do Plano Nacional de Educação. Para compor a referida instância de análise do plano considerou, em seu despacho, a inclusão das comissões de ‘Educação e Cultura’, ‘Direitos Humanos e Minorias’, ‘Seguridade Social e Família’ e ‘Finanças e Tributação’ como comissões para análise do mérito da matéria. A Comissão Especial será composta por 25 deputados titulares e 25 suplentes, número que pode ser considerado pequeno comparado à envergadura da matéria.

Estabelecida a Comissão Especial, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera que o governo empreenda esforços para que sua composição respeite o acordo feito pela rede com o MEC. Clique aqui e leia Nota sobre o acordo.

Por último, solicita às lideranças partidárias sensibilidade na indicação dos membros que comporão a Comissão Especial. O Brasil necessita de um PNE transparente e robusto, capaz de efetivamente planificar e melhorar a situação educacional do país. Desse modo, precisa contar com a contribuição dos parlamentares mais preparados e comprometidos com a consagração do direito constitucional à educação pública de qualidade.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma seu compromisso de incidir para a melhoria do PL 8035/2010, se dispondo a colaborar com a Comissão Especial no que for necessário. E ressalta que em todas suas ações e proposições ao PNE tomará como referência as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação). O fortalecimento da democracia participativa, direito garantido pela Constituição de 1988, sempre será um dos principais pressupostos de atuação da rede.

Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação