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Nesta quarta-feira (23), durante a visita da CUT ao Congresso Nacional, o ministro da Educação Fernando Haddad, que participou de uma audiência na Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados, falou com a CUT sobre o Piso Nacional da Educação – de como está sendo o diálogo com os deputados sobre os reajustes anuais e as metas do PNE.

O ministro informou que pediu aos parlamentares que apreciassem o Projeto de Lei, que já está em caráter terminativo na Câmara, sobre a questão dos reajustes anuais sobre o valor do Piso, previstos nas metas. “Se a meta do PNE for cumprida, o Piso teria que chegar ao final da década aos valores atuais da ordem de 2 mil reais”. Esse valor, segundo Haddad, equaliza a remuneração do decente da educação básica com a média dos demais profissionais de nível superior.

O ministro também esclareceu que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso (ADIN 4.167), prevista para ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem, não irá comprometer a Lei. “O Piso não está em discussão, mas sim, a hora atividade e a questão do vencimento básico. “Independentemente da decisão do Supremo, o Piso está em vigor e tem amparo constitucional”, diz.

Sobre os concursos públicos, o ministro Fernando Haddad declarou que pretendem aprovar uma portaria que foi recém publicada que possibilitará a criação de um banco de itens que irá auxiliar tecnicamente estados e municípios a formularem concursos públicos com o perfil mais voltado para a educação em sala de aula. “Há um descompasso entre o concurso público para a carreira docente e um perfil moderno que sirva para um professor ou professora atuar em sala de aula. Isso precisa ser corrigido com essa iniciativa”.

Uma delegação da CUT e de entidades filiadas à Central acompanhou a audiência. João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT e José Celestino Lourenço (Tino), secretário nacional de Formação da CUT estiveram presentes, além de dirigentes ligados à educação.

“A CUT, as entidades representativas dos trabalhadores na educação e no serviço público, e  os movimentos sociais, continuarão mobilizados acompanhando de perto todas as tramitações sobre o Piso e sobre o Plano Nacional de Educação. Defendemos uma educação pública, de qualidade e para todos,. Disso não abriremos mão, afirma Tino”.

Fonte: CUT