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Escolas públicas danificadas por chuvas ou desastres naturais receberão verba do governo federal para recuperação de estrutura física e de equipamentos. A Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira foi publicada no Diário Oficial da União e prevê uma verba complementar de R$ 74 milhões.

Chamado de plano especial de recuperação da rede física escolar, o programa atenderá a estados, ao Distrito Federal e aos municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública que comprometam o funcionamento regular nas escolas.

Segundo o texto, o objetivo é reequipar as escolas, reconstruir, reformar ou adequar a infraestrutura dos prédios, e prover outras ações necessárias para garantir o atendimento aos alunos.

O plano será executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por transferência direta de dinheiro, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste ou instrumento.

De acordo com a medida, o valor será depósito em conta corrente específica em parcela única até o décimo dia útil após a aprovação do crédito orçamentário.

Fonte: O Globo