A grave crise da Educação em Portugal: FENPROF denuncia quatro dimensões do problema


Integrado no plano de acções aprovado pelo Secretariado Nacional da FENPROF, decorre entre 22 e 31 de Março um ciclo de iniciativas de denúncia e protesto contra a política educativa do actual governo que, não só desvaloriza a situação sócio-profissional dos docentes e as condições em que exercem a profissão, como gera constrangimentos crescentes à capacidade de organização e funcionamento das escolas.

Os temas destas iniciativas prendem-se com a situação sócio-profissional dos docentes e as consequências de mudanças muito negativas que têm vindo a ser impostas, pelo governo, ao sistema educativo, e que se reflectem:

- No agravamento das condições de acesso e sucesso, devido a um evidente desinvestimento no sistema, não só ao nível do financiamento, como da rede e dos recursos;

- Na alteração profunda das condições de organização e funcionamento das escolas, decorrente de medidas que são absolutamente cegas no que respeita às suas consequências, e se orientam, apenas, por imperativos economicistas;

- Na destruição de bases essenciais para um adequado exercício da profissão docente, através do aumento da precariedade, da desvalorização material e social da profissão docente, da supressão de postos de trabalho, mas igualmente pela alteração das condições de trabalho nas escolas, o que tem levado milhares de docentes a abandonarem precocemente a profissão, muitos passando à situação de aposentados com cortes relevantes no seu rendimento.

Este elevado mal-estar que grassa entre professores e educadores tem raízes, ainda, em outros importantes aspectos que são relevantes na acção de um governo que tem degradado e destruído serviços públicos e, assim, alienado respostas que se enquadram nas designadas funções sociais do Estado, muitas vezes com o argumento de estar a proceder a uma pretensa reestruturação da Administração Pública.

Na Educação, as evidências destas políticas sentem-se em diversos domínios, mas há quatro que os professores sentem de forma particularmente grave, a saber:

- Situação sócio-profissional: precariedade (crescente), concursos (suspensos), ingresso (impedido) na profissão e na carreira, carreira (congelada), salário (reduzido) e aposentação (agravada)…

- Rede escolar – mega-agrupamentos e encerramentos – associada aos problemas da gestão escolar;

- Avaliação de desempenho dos professores: injusta, burocrática, discriminatória, geradora de problemas e conflitos, perturbadora do funcionamento das escolas;

- Horários (pedagogicamente absurdos) de trabalho dos docentes.

Estas são apenas quatro (4) dimensões de um problema que tornam evidente o GRANDE PROBLEMA que hoje vive a Educação. As políticas educativas que se arrastam e agravam de governo para governo têm levado a que seja cada vez mais forte a crise neste sector que deveria ser estratégico para o desenvolvimento do país.

Fonte: Fenprof