Cortes não atingirão Fundeb e piso do magistério

O Planalto anunciou no dia 2 de janeiro que pretende reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões para compensar parte das perdas causadas pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões só neste ano. O minipacote de medidas compensatórias também prevê o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Por enquanto, segundo o ministro Haddad, as medidas não comprometem a educação brasileira “porque não afetam as contas de estados e municípios e nem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação], que é a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional”.

O ministro fez as declarações após se reunir com o presidente Lula no dia 3 de dezembro. Ele negou que tenham sido discutidos eventuais cortes na pasta da Educação, mas admitiu que isso pode vir a ser necessário. “Não discutimos, em nenhum momento, eventuais cortes que se façam necessários na Educação. Não quer dizer que vá ou não vá tê-los”.

Segundo Haddad, o tema da reunião foi o andamento de cerca de sete programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que respondem por cerca de três quartos dos recursos do plano. O ministro disse ter ouvido do presidente que os programas sociais prioritários serão mantidos.

Para o ministro, todos os ministérios estão cientes de que terão que fazer cortes para compensar as perdas com o fim do imposto. “Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido. Evidentemente, hierarquizando as ações e preservando aquelas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional. É o procedimento que se espera de um governo sério”, comentou.

Crédito
Com o reajuste do IOF, tanto empresas quanto correntistas pagarão uma alíquota de 0,38% no ato de contratação de empréstimos bancários e financiamentos. No caso das pessoas físicas, que até dia 2 de janeiro estavam submetidas a um IOF de 0,0041%/dia, haverá um acréscimo desse percentual para 0,0082%/dia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumenta que o reajuste é pequeno, diante da perda da CPMF. “Com a CPMF, eram tributadas quaisquer operações de movimentação financeira, como depósitos e saques; agora, apenas empréstimos serão tributados, o que representa 20% a 25% do universo original da CPMF”, ressaltou. Além dos empréstimos, a IOF também aumentará para operações de câmbio, importações e exportações. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com essa medida. O mini-pacote inclui também o reajuste na alíquota da CSLL para o setor financeiro, de 9% para 15%.

Com agências

Fonte: Sinpro/MG
Publicado em 10/01/2008