UNE, Miniso da Educação e OAB debatem a obrigatoriedade do exame para bacharéis em Direito


Audiência aconteceu na Comissão de Educação da Câmara e contou com a presença de outros segmentos ligados ao exame.


Durante a manhã de quinta (12/05), representantes do Ministério da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e outros segmentos ligados ao exame anual da OAB se reuniram na Comissão de Educação da Câmara em uma audiência pública para debater a obrigatoriedade do exame para os bacharéis em Direito.

Segundo deputados que pediram a audiência, os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame da OAB para o exercício da profissão. Entre os pontos considerados controversos, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.

O estudante Tiago Ventura, vice-presidente da UNE, e também bacharel em Direito, discursou ressaltando a preocupação com a qualidade do ensino superior brasileiro, principalmente da universidade Pública, e reafirmou a posição do movimento como contrário à realização do exame. “Quando realiza o exame, a OAB mede quais alunos estão aptos ou não a exercer a advocacia. Essa é uma tarefa do MEC. A Ordem dos Advogados do Brasil deveria ajudar o movimento estudantil a definir quais Universidades tem qualidade”, disse.

Defendendo os interesses dos estudantes, Tiago questionou os efeitos colaterais da realização do exame no desempenho dos alunos ao longo de seu período universitário: “O exame tem um impacto prejudicial para o estudante, que acaba tendo como principal objetivo ter acesso a um curso conteudista, para ser aprovado. Não há análise critica ou uma preocupação da pesquisa. Em nossa opinião, esse impacto é negativo”, concluiu.

Também presentes no debate, o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), Reinaldo Arantes e o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), Ponce de Leão, defenderam um posicionamento contrário ao exame. Ambos alegaram que a realização do exame é inconstitucional e que a qualificação dos estudantes para exercerem a sua profissão deveria ser feita pelo Ministério da Educação e Cultura.

O Diretor de regulação e supervisão da educação do MEC, Paulo Roberto Wollinger, esteve presente no debate representando o Ministério e defendeu o sistema de avaliação das instituições de ensino, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), como eficaz para avaliar a qualidade de ensino das instituições brasileiras. “O sistema é bastante qualificado. O Ministério vê o exame da ordem como um exame de avaliação do profissional, não como um exame de avaliação da qualidade dos cursos”, declarou.

O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o exame como uma forma de garantir que o cidadão brasileiro tenha um profissional qualificado na defesa de seus direitos. “A ordem não pensa em si quando defende o exame, pensa na sociedade brasileira”, disse. O representante da OAB rebateu as acusações referentes ao alto custo do exame afirmando que “as pessoas comprovadamente carentes são dispensadas de pagar a taxa”.  Durante sua fala, citou uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas que apontou que 74% dos estudantes de direito que realizaram a prova deles é a favor do exame.

Fonte: UNE