CONTEE apóia redução de vagas nos cursos de direito mal avaliados, mas
cobra regulação para todo o setor privado

O Ministério da Educação informou, nesta quinta-feira, 17/01, que 29 Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de Direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por universidades, espalhadas por todas as regiões do País, que assinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para a melhoria dos cursos de Direito.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo MEC como necessária para adequar a capacidade acadêmica destas Instituições a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Posição da CONTEE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino apóia e saúda a iniciativa do MEC e acredita que a medida pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino, mas ressalta que esta ação não deve ser caracterizada como um fato isolado, restrito aos cursos de direito. As Instituições privadas de Ensino Superior necessitam de regulamentação urgente e da total e eficiente aplicação do Sistema Nacionais de Avaliação do Ensino Superior, que tem como objetivo garantir a qualidade de ensino em todos os cursos de graduação do setor privado no País.

A Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, ressalta ainda que esta medida é fruto da desregulamentação, que perdurou por tantos anos na educação superiro privada – período em que empresários do setor se dedicaram aos lucros exorbitantes, sem responsabilidade nenhuma com a qualidade dos cursos. “Ao final deste processo quem sai prejudicado? Os professores e alunos destas péssimas escolas, que não tiveram uma formação adequada, por freqüentarem Instituições que obtiveram lucros absurdos, graças à exploração do trabalho dos professores e funcionários”, afirma Madalena.

A assinatura do termo de compromisso com o MEC mostra-se como iniciativa insuficiente. Sendo assim, a CONTEE acredita que é papel da sociedade brasileira reagir, mostrar sua força e exigir medidas e ações mais contundentes do poder público. Além disso, aconselha aos estudantes que se sentirem prejudicados que, por exemplo, entrem com ações judiciais contra as Instituições, alegando perdas e danos, e exigindo a punição dos empresários do setor que agem de maneira irresponsável.

Da Redação
Publicado em 18/01/2008