SP: grupos querem fim da lei que 'amordaça' professores

Movimentos ligados à educação estão arregaçando as mangas para tirar uma mordaça colocada há 40 anos nos professores. Para isso, promovem debates com autoridades e circulam um abaixo-assinado contra uma lei, criada na época da ditadura militar, que proíbe os funcionários públicos do Estado de São Paulo de se pronunciarem sobre sua função.

Na prática, um professor não pode dizer o que pensa do sistema onde trabalha, das condições nas quais dá aula ou mesmo falar de sua experiência pessoal como docente. Caso o faça, pode sofrer um inquérito administrativo e até ser exonerado.

A bandeira foi levantada pela organização não-governamental Ação Educativa, pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e pelo Artigo 19, movimento voltado para promoção da liberdade de expressão no País.

"A lei vale para todo o funcionalismo, mas acreditamos que na educação esse silêncio imposto é ainda mais grave, porque o que o professor fala deve ajudar na elaboração das políticas públicas da área", explica a advogada Paula Martins, consultora do Artigo 19. "Esse depoimento de quem está na sala de aula é também importante para o monitoramento das medidas educacionais implementadas pelos governos", complementa.

O problema está no artigo 242 da Lei 10.261/68, incisos I e VI, que impede a livre expressão dos funcionários públicos pela imprensa ou qualquer outro meio de comunicação.

O trecho é considerado inconstitucional pelo jurista Dalmo Dallari, que afirma que ele não pode estar acima do artigo 5º da Constituição, que garante a todo cidadão o direito à livre expressão. "O professor continua cidadão", resume Dallari. Segundo ele, São Paulo é o único Estado com uma lei tão restritiva.

Fonte: UOL Educação/O Estado de S. Paulo
Publicado em 21/01/2008