Andifes debate situação das Procuradorias Gerais das IFES com ministros da Advocacia-Geral da União e da Educação

A Diretoria Executiva da Andifes reuniu-se, na tarde de treça-feira (22/01), com o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, e com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir os problemas enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no que diz respeito às suas procuradorias gerais. Estiveram presentes ao encontro, também, o secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, e o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino.

O presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), afirmou que as IFES foram surpreendidas com a divulgação de Portarias no Diário Oficial da União que determinavam que todas as ações judiciais referentes às instituições, antes de competência de suas Procuradorias Gerais, passem a ser de responsabilidade do escritório da Procuradoria-Geral Federal localizado naqueles Estados. De acordo com ele, em reunião anterior com o ministro José Antonio Toffoli, realizada em setembro de 2007, ficou acordado que toda remoção de procurador das IFES seria acordada com os dirigentes.

O reitor Arquimedes Ciloni também ressaltou que a retirada de procuradores das IFES fere a autonomia universitária e prejudica o funcionamento e a gestão das instituições. Para ele, antes de debater o modelo de implantação das procuradorias seccionais, precisa-se fazer uma discussão profunda com o Ministério da Educação sobre o conceito de autonomia universitária, debate que deve ser impulsionado, também, com a retomada das discussões sobre a Reforma Universitária, no Congresso Nacional. 'Esta é uma luta de todos os dirigentes e a Andifes se posicionará junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário para garantir que a autonomia universitária seja respeitada', afirmou.

Segundo o ministro José Antonio Toffoli, houve uma falha de comunicação entre a AGU e as IFES neste início da implantação das procuradorias seccionais. 'Durante o processo podem haver disfunções. Cabe a nós, como gestores, debater todas as questões para solucionar as demandas encontradas', afirmou.

O ministro José Antonio Toffoli ressaltou, ainda, que o projeto de criação das procuradorias seccionais busca racionalizar, uniformizar e descentralizar o trabalho dos procuradores federais. Com a medida, as IFES não perderão a estrutura de suas procuradorias gerais, uma vez que estes profissionais conseguem avaliar a melhor estratégia para as instituições, fornecendo ao procurador da seccional a linha de atuação a ser seguida.

O ministro Fernando Haddad, colocou-se à disposição para ser um mediador no diálogo dos dirigentes com a AGU. Para ele, os gestores do Executivo ainda possuem dificuldade de entender as normas jurídicas e as dificuldades podem ser resolvidas com canais de comunicação para debater as demandas. 'Mais da metade das autarquias e fundações [da Administração Direta] pertencem ao Ministério da Educação, por isso o MEC deve estar envolvido neste processo', afirmou.

Nos próximos meses, será realizada uma reunião de trabalho entre a AGU e a Andifes para que os dirigentes conheçam o processo de implantação das procuradorias seccionais, entendendo quais atribuições permanecem com os procuradores gerais das IFES e quais serão transferidas às seccionais. Nesse período, ocorrerão reuniões entre o MEC e a Andifes para debater o conceito de autonomia universitária e o impacto das medidas adotadas pela AGU nas IFES.

Fonte: Andifes
Publicado em 23/01/2008