Educação é direito humano, não serviço, diz relator da ONU

O Costa-riquenho Vernor Muñoz Villalobos (relator especial da ONU pelo Direito à Educação) que foi reconduzido ao cargo até 2010 defende mudança de paradigma e participação da sociedade civil.

No fim do ano passado, o costa-riquenho Vernor Muñoz Villalobos foi reconduzido, até 2010, ao posto de relator especial da Organização das Nações Unidas pelo Direito à Educação (ONU) por seu desempenho no cargo, que ocupou primeiramente a partir de agosto de 2004. Especialista em direitos humanos e envolvido em projetos para capacitação e inclusão de crianças, adolescentes e adultos, ele aborda o direito à educação a partir dessa perspectiva: a de que educação não é serviço a ser oferecido, mas um direito básico e fundamental que deve ser respeitado. Ou seja, um direito humano.

De passagem pelo Brasil na semana passada para participar de um seminário organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ele falou ao Estado sobre sua avaliação do Brasil, das dificuldades de inclusão e da importância da participação da sociedade civil na conquista de uma educação que realmente seja voltada para todos.

Uma das grandes dificuldades das políticas públicas da área educacional é que elas surtem efeito a longo prazo, mas ficam sujeitas a mudanças de projetos de governo. Como superar essas divergências políticas em favor de uma ação contínua para a educação?
O elemento que pode unificar as políticas públicas de educação está numa visão de direitos. Cada país pode ter suas especificidades, cultura e características próprias, mas se entenderem o direito à educação como um direito humano básico e fundamental, que deve ser garantido a todos, todos estarão trabalhando a favor da mesma coisa, com o mesmo objetivo. E, assim, quem não tem acesso à ela pode demandá-la, exigi-la na Justiça. O perigo é entender a educação como um serviço, porque um serviço pode ser suspenso, oferecido apenas mediante pagamento ou até mesmo negado. E os que são excluídos dele ficam sem mecanismos legítimos para reivindicá-lo. É preciso entender esse direito e entender que a partir da educação se consegue o cumprimento de uma série de outros direitos.

Continuando nessas diferenças naturais entre países, as avaliações internacionais, como o Pisa, promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), podem contribuir para melhorar a educação oferecida no mundo?
Há inúmeras avaliações internacionais e cada uma delas tem um enfoque diferente. Há aquelas que medem o desempenho escolar e, se o currículo básico tem como foco esses conteúdos pedidos, o aluno saberá responder e terá um bom resultado. Há outras que optam por avaliar o impacto que os conhecimentos aprendidos têm na vida cotidiana, exigindo capacidade para resolução de problemas, como faz o Pisa. Mas há aspectos que vão além disso. Toda a questão social e cultural envolvida na educação não será avaliada. A inclusão das populações menos favorecidas fica de fora. As condições em que essa educação é dada também. Por exemplo, uma educação autoritária, dada de maneira autoritária, sem respeito aos direitos básicos do ser humano, pode fazer com que um aluno tenha um bom desempenho numa prova, mas será uma boa educação? Nos últimos 15 anos, nunca houve tanta gente com acesso à educação no mundo, mesmo assim essas mesmas pessoas continuam cometendo crimes, a sociedade está repleta de dificuldades e tensões sociais. O que está acontecendo? Esse é um grande desafio que temos.

E o uso de avaliações como termômetro para cumprimento de metas, modelo que começa a ser adotado no Brasil e que já é comum em vários países?
Pode ser uma experiência interessante se atrelada a um modelo maior, que contemple uma educação que seja pensada e discutida para as necessidades das crianças e jovens de hoje. A avaliação não é um fim nela mesma, ela pode auxiliar, mas não pode ser a base de uma política pública educacional. O importante é a visão de que é preciso adaptar a escola às necessidades das pessoas daquela comunidade. E ensinar o que realmente seja importante para uma população.

Como o senhor avalia a situação da educação no Brasil?
O Brasil conseguiu uma série de avanços nos últimos anos. É importante reconhecer isso. Mas, de todas as crianças fora da escola na América Latina, 20% estão no Brasil. E, de todos os adultos analfabetos na região, 46% são brasileiros. Há ainda grupos de excluídos no País, a população indígena, a dificuldade com crianças com deficiências físicas e moradoras de regiões muito carentes. Vocês também não têm ainda nenhum tipo de órgão estatal que funcione como defensoria para onde as pessoas que se sintam violadas em seus direitos, que não recebam a educação necessária, possam recorrer.

E a sociedade civil, que papel desempenha nessa demanda do direito à educação?
É um erro pensar que somente governos devem se preocupar com a educação. Ela é responsabilidade minha, sua, de todo mundo. A sociedade precisa entender que uma boa educação para todos é um elemento fundamental para a construção de um Estado que permite salvar vidas.

Quem é:
Vernor Muñoz:
É costa-riquenho. Tem 46 anos e é formado em Letras, Filosofia, Educação e Direito;
É professor de Direitos Humanos da Universidade Latina da Costa Rica;
Trabalhou como responsável pela área de Divulgação e Promoção de Direitos da Defensoria Pública da Costa Rica;
Autor de livros e artigos.

Fonte: O Estado de São Paulo
Publicado em 280/01/2008