CNTE: Salário dos professores

A discussão sobre salário docente, no Brasil, tem se tornado cada vez mais recorrente. Quando esta se volta a um debate propositivo e esclarecedor, não resta dúvida de que é bastante saudável e reflete na qualidade da educação. Porém, quando omite variáveis e/ou pretende culpabilizar a categoria pelo “fracasso escolar”, torna-se menos útil e mais tendenciosa.

Ao longo de sua existência, a CNTE tem elaborado estudos e realizado amplo debate social sobre a importância de se valorizar os trabalhadores em educação, através de políticas que associem salário, formação profissional, jornada e condições de trabalho. O tratamento separado desses requisitos, a nosso ver, não dá conta de atender às demandas profissionais e, conseqüentemente, às de qualidade da educação.

Desta forma, nos referimos à matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, página C 1, deste dia 25/02/08, para elucidar a tese de valorização defendida pela CNTE. A mencionada matéria alude a duas pesquisas sobre aumento de salário dos professores, e traz um ranking nacional. Neste, o Distrito Federal e Pernambuco aparecem nas duas pontas, tendo o primeiro melhor rendimento médio salarial para jornada de 40 horas semanais.

Do ponto de vista do percentual de aumento dos salários observado pelas pesquisas (39% em três anos: 10% acima das demais categorias e o dobro da inflação do período), cabe destacar a luta sindical e o momento de crescimento econômico do país, que corroboraram para amenizar a histórica defasagem dos vencimentos. O que a matéria não explica, porém, e isso é fundamental para a qualidade do trabalho e para o aprendizado dos alunos, é se os professores pesquisados atingem a média de salários por meio de um ou mais vínculo empregatício, uma vez que a PNAD/IBGE - fonte de dados das pesquisas do INEP/MEC e da FVG/SP - considera a renda total dos trabalhadores, independentemente da jornada de trabalho. É bastante comum, em nosso país, professores e professoras deterem duplos ou triplos contratos de trabalho junto a estado e municípios. Os contratos podem ser de 40h e 20h, ou duplos de 30h, ou triplos de 20h, ou ainda, pasmem, duplos de 40h, o que é inconstitucional. Porém, infelizmente, esta é a realidade da maioria dos docentes. No caso das professoras, ainda não se contabiliza a jornada doméstica observada na maioria dos casos dessas profissionais.

Outro ponto importante não abordado pela matéria, e talvez pelas pesquisas, diz respeito à composição da remuneração dos docentes. O Fundef (fundo do ensino fundamental) e agora o Fundeb (fundo da educação básica), destinaram 60% de suas arrecadações para os salários dos docentes. Ocorre que a maioria dos municípios não implantou planos de carreira a fim de incorporar esses ganhos salariais. O mesmo tem ocorrido com as tabelas de salários dos estados. Ou seja: perpetuou-se uma grave tendência de concessão de abonos e gratificações, que mantém a insegurança no contrato de trabalho dos professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Daí mais uma explicação para a constante dificuldade em atrair novos e bons profissionais, principalmente para áreas de exatas e de biologia.

O Piso Salarial Profissional Nacional, em debate no congresso nacional, tem a virtude de prever a incorporação das gratificações ao salário-base dos docentes e de associar o vencimento à jornada de trabalho e ao nível de formação. Paralelamente, tramita projeto de lei que visa implementar diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação. Estas duas medidas, aliada a outras que prezam pelas condições de trabalho e de saúde dos educadores caminham em sentido correto do ponto de vista da valorização profissional. Pois a descentralização dos sistemas de ensino, se não for causa principal para as mazelas educacionais - e dos educadores – sem dúvida, tem nas desigualdades regionais e na desarticulação das políticas educacionais, os pressupostos que necessitam de equalização para atender ao princípio da isonomia do ponto de vista da dignidade humana dos alunos e da valorização dos profissionais da educação básica pública.

Fonte: CNTE
Publicado em 26/02/2008