Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Ministério orienta instituições a emitirem documento gratuitamente. Quem se sentir lesado deve procurar o Procon.

Uma recomendação do Ministério da Educação (MEC) tem sido ignorada por universidades brasileiras, tanto públicas quanto particulares: a emissão do diploma, que marca a conclusão do curso, deveria ser gratuita. No entanto instituições de ensino cobram taxa pelo documento.

Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o pró-reitor de graduação, Mauro Braga, esclareceu a cobrança da taxa. "Despesa com papel, com tinta, com luz, com água. Custos que não podem ser absorvidos por um orçamento que já tem várias carências."

O bancário Ramon Peres concluiu o curso superior na Faculdade Newton Paiva e teve que pagar R$ 60 para ter o documento que comprova que concluiu a universidade. "Paguei a faculdade. Paguei pelo meu curso. Tenho que ter direito ao meu diploma".

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), formada por instituições particulares, também é contra a taxa. "O diploma é a conseqüência de um curso ministrado, é a certificação da conclusão. E se ela própria registra, o serviço é dela mesma. Portanto o custo deve estar incluído no preço que ela cobra por curso ministrado", disse Roberto Dornas, presidente da Confenen.

Segundo o MEC, todas as universidades públicas e particulares do país já foram orientadas: devem fornecer o diploma gratuitamente. Mas como não há lei que proíba a cobrança para emissão do certificado, o ministério não pode punir as instituições de ensino. A orientação para quem se sentir lesado é procurar o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) no estado.

"É uma taxa abusiva, então não pode ser cobrada, faz parte do custo do estabelecimento de ensino, isso não pode ser repassado para o consumidor", afirmou Stael Riani, coordenadora do Procon de Belo Horizonte.

Roberto já fez a queixa contra o Centro Universitário UNA no Procon. Quer o diploma do curso superior mas sem pagar nenhuma taxa. "Eu espero, como consumidor, estar conseguindo esse direito meu, vou até o fim pra ver o que vai dar", disse o estudante.
O Centro Universitário UNA decidiu suspender a cobrança da taxa do diploma e devolver o dinheiro a quem já pagou. A Faculdade Newton Paiva declarou que cobra a taxa por não haver proibição oficial e que aguarda posicionamento do MEC sobre o assunto.

Fonte: G1
Publicado em 27/02/2008