UNE lança “Campanha de Pagas!” - pela regulamentação do ensino privado

Promover no mês de novembro uma jornada nacional de mobilizações nas instituições privadas de todo o país. Essa foi uma das principais resoluções aprovadas na última a reunião da diretoria da UNE. A tradicional Campanha de pagas da entidade traz o tema "Numa mão Educação, na outra dinheiro!" e será concentrada, principalmente, na semana dos dias 5 a 9 de novembro. Os protestos focam três eixos: a regulamentação do ensino privado; a aprovação do Projeto de Lei das Mensalidades (PL 6489/06); e a liberdade de organização do movimento estudantil.  

Um dos principais objetivos será pressionar os parlamentares para que eles tirem da gaveta e coloquem como prioridade de votação o PL 6489/06, conhecido com projeto da UNE, apresentado em 2005 pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Uma das propostas é criar um marco regulatório para a intervenção do setor privado no ensino superior brasileiro. Outro ponto exige a implementação de medidas mais claras de controle do aumento das mensalidades, condicionando-o à discussão com pais e alunos e impedindo a expulsão sumária de inadimplentes. Torna-se também obrigatório o anúncio, 120 antes, de um novo reajuste. Hoje, este prazo é de 40 dias.  

A resolução aprovada durante a reunião denuncia o paraíso sem lei vivido pelos donos de faculdades particulares durante a gestão do ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, quando o número de instituições privadas cresceu de 526 para 1302.   

Para mudar o cenário atual a entidade reivindica que as universidades constituam Fórum Permanente de Matrícula para aprofundar o debate sobre a inadimplência, os juros moratórios, além do tema da Assistência Estudantil, cobra uma caracterização dos diferentes tipos de faculdades privadas e defende que a entrada do capital estrangeiro na educação deve ser proibido.  

Outro ponto tratado no texto diz respeito à livre organização estudantil dentro destas instituições, muitas vezes reprimidas com violência e punições acadêmicas. 

Fonte: UNE/Estudantenet
Publicado em 24/10/2007