O setor privado no Sistema Nacional de Educação

A inclusão do debate sobre o setor privado de ensino nas discussões que pautaram a Conferência Nacional de Educação Básica, realizada em Brasília, entre os dias 14 e 18 de abril, foi considerada pela CONTEE como uma importante conquista da entidade. Afinal, o setor privado quase nunca é incluído nos debates institucionais. Entretanto, a significativa expansão e desregulamentação do setor vêm se destacando e sinalizando a relevância do debate. Além disso, o trabalho da CONTEE, no sentido de expor aos diversos segmentos que a luta por uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros passa necessariamente pela regulamentação do ensino privado, é intenso e tem alcançado seu objetivo.

Durante a CONEB, os representantes da CONTEE reforçaram essa questão, levando ao conhecimento de todos as dificuldades e os desafios que o país tem que enfrentar para construir um Sistema Nacional articulado de Educação, como propõe a Conferência e como desejam as principais entidades dos movimentos sociais e sindicais ligados à educação.

Entre os dois principais campos de discussão da Conferência, destacaram-se os 34 colóquios realizados no encontro. Divididos em cinco eixos temáticos, os debates nortearam e pautaram as discussões e trouxeram importantes contribuições para reflexão. A CONTEE teve uma participação significativa nessas atividades, apresentando as perspectivas do setor privado, denunciando os abusos cometidos pelos empresários de educação, alertando para a urgência da regulamentação da educação privada e apontando caminhos para a construção articulada de um Sistema Nacional de educação, que necessariamente precisa englobar todos os setores de traçar uma referência comum para a educação no Brasil.



Diretores da CONTEE participaram de importantes debates
Os representantes da entidade estiveram presentes em ricos debates, de extrema relevância para as discussões da Conferência. No primeiro dia de colóquios, 15/04, a Coordenadora Geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, integrou a mesa “O setor privado de Educação na Construção do Sistema Nacional”, juntamente com o professor José Geraldo de Santana Oliveira, coordenador do Departamento Jurídico do Sinpro/GO.

Segundo Madalena, “existem compreensões diferentes do que é um Sistema Nacional de educação. O que estamos defendendo é que ele tenha, principalmente, dois objetivos: primeiro, articular os sistemas estaduais e municipais com diretrizes nacionais de educação; e segundo, garantir que dentro desse sistema as condições de trabalho, as concepções de educação e de escola sejam as mesmas, tanto para o setor público, quanto para o privado. Não será uma tarefa fácil”.



Madalena também destacou que ao longo de toda a história do Brasil o país enfrentou recorrentes embates entre os setores público e privado. Contudo, os interesses do setor privado sempre venceram. Por isso, Madalena acredita que esse é um grande desafio. “É importante também lembrar que os grandes debates sobre educação só se deram em momentos de democracia, porque quando se tem um ambiente democrático o tema da educação passa a ser central. E esses momentos foram tão pequenos em relação aos momentos de ditadura no Brasil que nós não conseguirmos avançar muito. Vivemos agora o momento mais longo de democracia, após a ditadura de 64. O que nos têm feito avançar na reflexão sobre educação. Isso mostra uma maturidade”, disse.  

Outro ponto destacado por Madalena foram as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em educação no país. “Hoje nós temos problemas que vão desde a péssima escola pública até a péssima escola privada. Temos problemas de falta de plano de carreira na escola privada, e na escola pública nós temos péssimas condições de trabalho. Então, o profissional de educação tem problemas na rede pública e privada”, ressaltou.

Questionados pelos gestores em educação privada presentes no debate, os palestrantes reforçaram a idéia de que é preciso que o Brasil tenha diretrizes para orientar a educação, como setor estratégico para o desenvolvimento do país. Por isso, há tamanho empenho na defesa da educação privada como concessão do Estado.

“Eu sou a favor da educação pública e eu sou a favor da educação privada como um direito democrático de escolha. Mas jamais como uma disputa na universalização. Na universalização do acesso é a rede pública que deve atuar. O Brasil, apesar de ser uma república de tantos anos, ainda não conquistou coisas que em países da América Latina são princípios republicanos, como a escola pública e gratuita para todos e direito universal. A educação privada tem o direito democrático de existir, por que não? Ela pode, por exemplo, ser uma escola católica. A pessoa vai ter o direito democrático de decidir se ela vai ser formada na escola católica ou na escola pública. Mas hoje não é direito, temos sido quase que forçados. Principalmente, no ensino superior. Por isso, a escola não virou só um serviço, porque há serviços públicos. Hoje ela é uma mercadoria, ela está no mercado. Então, como existe muita demanda e pouca oferta atualmente, a escola privada não precisa se regulamentar”, argumentou a coordenadora da CONTEE.

Madalena contou ainda que em São Paulo há um sistema educacional estadual muito consolidado e um sistema municipal com dificuldades. “Lá eu sei que tem educação infantil de fundo de quintal, que nem credenciado está. Não faz parte do sistema. Portanto, é claro que existe regulamentação nas escolas que estão credenciadas, mas não são todas. Essa é a realidade, não dá para esconder isso. Acho que o gestor do ensino privado que pretende se desenvolver não deveria ser a favor disso também. Porque mesmo no campo do mercado é uma concorrência extremamente desleal”, provocou.

O professor José Geraldo Santana traçou um perfil da realidade do setor privado, lembrando que não há informação, nem por parte dos órgãos oficiais, de quantas instituições privadas atuam no ensino básico hoje no país. O que se sabe, segundo ele, é que, de modo geral, é um setor lucrativo, que movimento cerca de 1% do PIB brasileiro. “Isso reforça que a Campanha da CONTEE deve ser encampada por todos”, acredita. Para ele, existe um mito no país de que no ensino básico na escola privada é boa e na pública é ruim. “Na verdade ambas estão longe da sua função social. No que diz respeito à qualidade ambas deixam a desejar e não atendem a necessidade da sociedade. Entretanto, as escolas privadas consideram-se dispensadas do cumprimento das normas de educação. E a legislação brasileira já foi mais rigorosa em relação à gestão do ensino privado”, disse Santana.



Ressaltou ainda que há também divergências nas questões pedagógicas. Para o professor, a escola privada, ao ver alunos e pais como clientes, quer apresentar resultados e promover, por exemplo, a alfabetização cada vez mais antecipada das crianças. Além isso, no ensino médio, segundo o professor, as escolas não cumprem as normas da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) e transformaram o ensino médio em apenas um rito de passagem para o ensino superior.

O debate sobre a mercantilização permeou a discussão e a professora Madalena Guasco explicou os objetivos da Campanha da CONTEE “Educação Não é Mercadoria”. Na avaliação da professora o Colóquio cumpriu o objetivo de debater a inserção do setor privado e o seu papel no Sistema Nacional articulado de Educação.



 “Tem questões que são intrincadas. Mas acho que o grande elemento histórico que aconteceu aqui foi de que diferentes atores, com pluralidade total, concordam que o Sistema Nacional é necessário. É claro que divergências ocorrem sobre o que seria um Sistema Nacional e a qualidade da educação dentro dele. Tivemos aqui presentes trabalhadores e gestores que têm concepções diferentes, mas eu acho que foi importante o debate. Os gestores do setor privado, estando presentes, dizendo que acham importante que o setor privado esteja dentro do sistema nacional, demonstram também certa maturidade com relação à educação no Brasil”, avaliou.

Madalena destacou também a articulação da CONTEE no processo de inclusão do setor privado na pauta de debates. “Eu considero que se não existisse a CONTEE e se ela não fizesse o trabalho que faz, político e histórico, desde a sua constituição, esse tema nunca teria sido colocado numa Conferência Nacional de educação. A CONTEE mostra o papel histórico que tem desenvolvido”, acredita.

Segundo ela, em geral, o setor privado não é debatido pelos atores que atuam na rede pública. Por isso, considera uma vitória da entidade a realização de um colóquio com esse tema e o fato do setor privado ter sido admitido dentro da organização da Conferência como um item do Sistema Nacional de educação básica. “Esse foi um trabalho da Confederação, com certeza”, conclui.

Daniele Moraes, de Brasília
Publicado em 18/04/2008