A educação infantil em pauta

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino também esteve presente no debate que tratou dos desafios enfrentados pela educação infantil. O colóquio “Educação Infantil em Novas Perspectivas” teve a participação do Secretário de Assuntos Educacionais da CONTEE, José Thadeu de Almeida, além da pesquisadora Ângela Barreto, representando o Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil (MIEIBI) e o professor Vital Didonet, vice-presidente mundial da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP).

Iniciando o debate, a pesquisadora Ângela Barreto apresentou importantes dados sobre os direitos das crianças até seis anos à educação em creches e escolas. Ângela destacou as principais bandeiras do MIEIBI, que luta pela ampliação de vagas da educação infantil; por qualidade no ensino; integração das Instituições com os sistemas de educação; pelo estabelecimento de normas para o funcionamento e a regulação do setor; a destinação de recursos públicos adequados; a formação e valorização dos profissionais; a implementação de uma proposta pedagógica, democrática e participativa; e o controle social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).



A pesquisadora mostrou aos participantes do colóquio dados muito interessantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a taxa de freqüência das crianças na educação infantil no Brasil. Os dados, de 2006, mostram que 15% das crianças, entre zero e 3 anos, estão matriculadas em creches ou escolas no país. Na faixa etária de 4 e 5 anos, o índice sobe para 67,6% e, aos 6 anos, é de 91,1%. Com destaque para a significativa desigualdade regional também revelada por Ângela. Ela destacou ainda a importância do Fundeb na estruturação do Sistema Nacional articulado de educação, como mecanismo fundamental de financiamento do setor.  

A participação do professor José Thadeu foi iniciada com a ratificação enfática de que a CONTEE tem a concepção de que educação, em qualquer nível, é um bem público, um dever do Estado e um direito de todos e que, portanto, precisa ter qualidade. “Nossa luta é para transformar ações isoladas de governo em políticas de Estado e enfrentar a disputa sobre de quem é a responsabilidade pela fiscalização da educação infantil”, disse.

Thadeu afirmou que no Brasil, como política de acesso, o Estado passou a indicar instâncias da educação privada, como o ProUni, no ensino superior, e as creches conveniadas, na educação infantil. Entretanto, ele ressalta que não há uma fiscalização e um acompanhamento adequados em relação à qualidade e as condições de trabalho nessas Instituições referenciadas. Para Thadeu, esse tipo de relação, entre o Estado e a iniciativa privada, é a concretização das chamadas “parcerias público-privadas”, que não podem se tornar uma política de Estado. “Precisamos continuar lutando pelo direito de acesso à universidade pública e às creches públicas, como direito de todos”, disse.



O professor lembrou a existência de creches conveniadas que cobram “contribuições voluntárias”, mas que são na prática obrigatórias e não há fiscalização em relação a isso por parte dos governos. “É preciso ter transparência na utilização dos recursos públicos”, enfatizou. Thadeu destacou ainda os graves problemas de precarização de trabalho dos profissionais de educação infantil, especialmente nas Instituições conveniadas. Segundo ele, esses trabalhadores estão fora do sistema, fora das proteções sindicais, apenas sob a égide da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

“É fundamental valorizar o profissional que atua na educação infantil. Para que as crianças sejam educadas por pessoas que tenham acesso à cultura, ao lazer, ao aperfeiçoamento da sua formação e que estejam satisfeitas e estimuladas a construir sua carreira no segmento. Por que será que não vemos pessoas de 30 ou 40 anos nas Instituições privadas de educação infantil? Porque não há plano de carreira, não há como ficar na educação infantil e progredir, ter melhores solários, fazer um mestrado ou doutorado”. Segundo o professor, o profissional que almeja tais condições é obrigado a migrar para o ensino médio ou superior.

Por isso, para Thadeu, é fundamental a criação de parâmetros nacionais de conveniamento, caracterizando esse tipo de parceira com uma política transitória, regulamentada e adequadamente fiscalizada, jamais como uma política de Estado.



O professor Vital Didonet acredita que é preciso de fato discutir novas perspectivas para a educação infantil, olhar para frente e ver o que há de novo. Saber quais os territórios conquistados e que possibilidades de avanços existem na educação infantil. Destacou que a qualidade é tão importante quanto o acesso das crianças e apontou a necessidade de discussão das questões pedagógicas a serem dotadas no setor.

Daniele Moraes, de Brasília
Publicado em 18/04/2008