Entrevista exclusiva: Secretário do MEC avalia a CONEB e destaca participação da CONTEE

Após a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, que reuniu cerca de duas mil pessoas, entre delegados, palestrantes e observadores, para uma semana de debates sobre a construção de um Sistema Nacional articulado de Educação para o país, o Portal da CONTEE realizou uma entrevista exclusiva com o Coordenador Geral da CONEB e Secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas.

Leia abaixo a entrevista em que o Secretário analisa a atividade, destaca seus principais avanços e afirma a importância da participação da CONTEE e dos trabalhadores do setor privado na discussão dos rumos da educação brasileira.

Qual a sua avaliação geral sobre a Conferência Nacional da Educação Básica?
Francisco das Chagas – Na nossa avaliação a Conferência cumpriu seus objetivos e teve uma participação tanto qualitativa, quanto quantitativa muito importante. Os 27 Estados fizeram conferências estaduais, discutindo o tema central da conferência: o sistema nacional articulado de educação e os eixos do documento referência. E a Conferência Nacional trabalhou em cima das propostas que os Estados aprovaram. Eu acho que qualitativamente a Conferência foi muito bem, pois houve uma participação muito grande dos delegados e observadores de todos os segmentos. A grande parte das propostas foi aprovada por maioria e vai servir de referência para a educação brasileira. Um ponto importante foi ela apontar para a realização de uma Conferência Nacional daqui dois anos, reunindo todos os níveis, etapas e modalidades da educação de nosso país.

Entre as propostas aprovadas, quais merecem maior destaque?
Chagas – Muitas propostas foram interessantes, mas eu citaria: a questão do financiamento. A Conferência indicou um aumento da participação do Estado brasileiro para a educação pública em relação ao PIB. Quando digo Estado brasileiro quero dizer: União, Estados e Municípios. Um outro ponto importante é em relação à educação a distancia. A Conferência aprovou que a prioridade da formação inicial de professores continua sendo a formação presencial, mas excepcionalmente pode ser feita na modalidade a distancia, levando em consideração as Instituições de Ensino Superior públicas. E a outra é a questão do Sistema Nacional articulado de Educação. A Conferência referendou o norte que nós colocamos no documento referência de que é importante a construção, pelos três entes federados, do Sistema. Ou seja, fazer a educação brasileira com regime de colaboração.

Como o senhor define o Sistema Nacional articulado de Educação. Quais os desafios a serem vencidos para a construção efetiva deste Sistema?
Chagas – Na verdade até que em alguns casos nós avançamos em relação a um Sistema nacional, como, por exemplo, na questão do financiamento. A aprovação do Fundeb, que já está sendo implementado, é um avanço em relação à colaboração entre os entes federados e de um sistema nacional de financiamento. Mas nós precisamos ainda avançar mais em relação à questão do financiamento da educação em nosso país. Um outro ponto importante que nós precisamos avançar, e é um desafio, é em relação à avaliação. Mesmo que nós tenhamos hoje, praticamente consolidados, a Prova Brasil, o SAEB, o ENEM, vários dispositivos de políticas de avaliação, é necessário que nós tenhamos um sistema, uma política nacional de avaliação. Um desafio muito forte. Um outro, é em relação à formação dos profissionais de educação. Sem sombra de dúvida nós demos um salto em relação à formação de profissionais de educação no país, mas é necessário que se consolide um sistema, tanto na formação inicial, quanto na continuada. Então, eu diria que nós temos muitos desafios, a conferência aponta neste sentido.

Historicamente muito se falou sobre a necessidade de criação de um Sistema Nacional de Educação que estivesse articulado com um projeto de desenvolvimento para o País. Mas até o momento pouco se avançou efetivamente neste sentido. O senhor considera que esta seja uma oportunidade histórica de concretizar esse projeto? Vivemos o momento mais propício para isso?
Chagas – Nós tivemos várias conjunturas e momentos de discussão da educação brasileira que foram significativos, como, por exemplo, a discussão da Educação para Todos, em 1994, quando se fez um acordo nacional com várias entidades e entes federados. Agora nós temos uma oportunidade também boa, porque a educação tem sido colocada como prioridade, tanto pelo Governo Federal, como por vários governos Estaduais e Municipais e todos os projetos ou políticas de educação, a nível nacional, têm sido trabalhadas em comum acordo entre o governo federal, Estados e Municípios. Um exemplo disso é a discussão sobre o Fundeb, que foi uma construção coletiva dos três entes federados, junto com a sociedade para se chegar a uma proposta, que não resolve a questão do financiamento, mas que avança bastante em relação ao que era. O PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), em suas várias políticas, tem sido construído com a participação dos Estados e Municípios. Então, nós temos uma oportunidade de avançar talvez na regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que fala da cooperação dos entes federados para a educação. Eu acho que é um momento importante de se avançar. Mas não se avança se tivermos apenas uma lei, é necessário que haja disposição. E eu acho que tem havido.

Para a CONTEE a inclusão do setor privado de ensino nas discussões que tratam do Sistema Nacional articulado de Educação foi um importante avanço e um marco histórico para a luta da entidade. E por toda a experiência acumulada sabemos que este ainda é um grande desafio, muito há a ser percorrido para que o setor privado se inclua de uma maneira efetiva na construção desse Sistema. Qual a sua opinião sobre esta questão?
Chagas – O setor privado educacional no país faz parte, está dentro do sistema, dos entes federados, e não pode ficar à margem da discussão da educação brasileira. E fazer uma Conferência com a participação não apenas do setor público, que é majoritário na educação brasileira, mas também do setor privado, tem um significado importante. É claro que, por ser um primeiro momento em que os dois níveis, privado e público, estiveram presentes, podemos dizer que não tivemos ainda os avanços que gostaríamos. Por exemplo, gostaríamos que os empresários da educação privada estivessem presentes na Conferência, participando, dando opinião, vendo quais são os problemas colocados etc. Mas esse foi um setor que participou pouco da Conferência. Os trabalhadores da educação privada, não. Esses tiveram uma participação mais efetiva. E em alguns casos não participaram, porque não tiveram como ser liberados nas suas empresas, para poder participar como delegados, faltar durante uma semana no seu trabalho. Mas eu acho que essa construção deve seguir. Foi uma experiência importante de ter o setor privado junto com o público, porque a educação brasileira não é feita só da educação pública, mas também privada.

Por que o senhor acha que há essa resistência ao diálogo por parte dos empresários da educação privada?
Chagas – Eu acho que é uma questão de cultura. Nós não tivemos ao longo desses anos políticas de aproximação ou diálogos em relação a esse setor. É claro que como a educação pública é o setor majoritário e é a prioridade, porque o Estado brasileiro tem que garantir políticas públicas para todos e, portanto, essa é a prioridade. Eu acho que para a construção da educação tem que ser levado em consideração também o setor privado. Acho que ao longo da historia não houve a busca de diálogo com o setor privado. Então, há essa dificuldade dos donos das empresas de educação privada participarem. Já os trabalhadores têm uma participação mais efetiva por conta da cultura também. Os sindicatos da CONTEE têm participado da luta dos trabalhadores como um todo, não apenas dos trabalhadores da educação privada, mas da luta de todos os trabalhadores e isso ajuda. No meu entendimento isso ajuda a fazer com que os trabalhadores e a CONTEE tenham essa visão de fazer a discussão e participar da discussão com o setor público, mas os empresários já não têm essa cultura, não tiveram essa cultura do diálogo ao longo desse período.

Alguns gestores manifestaram durante a Conferência o receio de que o fortalecimento do ensino público possa impactar ou mesmo inviabilizar a existência do setor privado. Qual a sua opinião sobre o tema?
Chagas – O que o Estado brasileiro tem que garantir são políticas públicas para a educação universais. Mas o cidadão brasileiro tem o direito de optar se ele vai para a educação privada, isso é a democracia. Agora eu acho que a participação que o setor privado deve ter no debate é de fazer com que, existindo o setor privado por opção, (se discuta) como é que ele é regulado, como funciona. A discussão não deve ser feita para acabar com o setor privado, não é essa a discussão que o setor público quer fazer. A discussão é que tem que ter regras e que elas sejam claras. Eu não estou dizendo que não existem regras. É debater essas regras. Assim como existem e são debatidas regras para que tenhamos políticas públicas efetivas para uma boa qualidade de educação também discutir regras em relação ao setor privado. Mas a discussão não deve ser no sentido de anular um ou outro ou fazer com que a educação publica seja ruim e a privada seja boa. A discussão é no sentido de fazer com que a educação pública seja de qualidade, universalizada, e a educação privada continue existindo como opção para a população, mas que tenha regras claras também.

Nós tivemos a impressão de que apesar da grande mobilização, da participação quantitativa e qualitativa, da importância da atividade, como um marco na discussão das políticas públicas da educação, houve certa resistência ou desinteresse na cobertura da Conferência por parte dos grandes veículos de comunicação do país. Qual é a avaliação que o senhor faz da repercussão da Conferência?
Chagas – Eu acho que o nosso governo colocou como prioridade a mobilização dos movimentos sociais e têm sido feitas Conferências em todos os setores sociais do Estado brasileiro: saúde, gênero, cidades, agricultura, meio ambiente. E nós estamos fazendo em relação à educação. Isso tem sido um legado muito importante da participação organizada desses setores sociais no debate de políticas públicas em nosso país. Sem sombra de dúvidas, a educação é uma das políticas públicas importantíssimas para o desenvolvimento do país. Agora, quanto à chamada grande imprensa participar ou não, divulgar ou não, é uma outra questão. Porque a grande imprensa tem uma pauta, não é? Ela tem a sua pauta e se ela não pauta ou como pauta os movimentos sociais é uma outra discussão. Eu não sei entrar dentro da avaliação que a grande imprensa, os grandes jornais, televisões etc. têm em relação a uma Conferência que reúne 2 mil pessoas para discutir um dos temas importantíssimos no desenvolvimento do país, que é a educação.

Por Daniele Moraes
Publicado em 30/04/2008