Piso nacional dos professores está na agenda da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, inicia a semana com uma audiência pública que irá debater a redução do tempo de serviço para transferência para a inatividade de policiais do sexo feminino.

A audiência pública acontece nesta terça–feira (6), foram convidados paro o debate o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Antonio José de Oliveira Cerqueira; e a comandante da 15ª Companhia da PMDF, major Vanuza Naará de Oliveira Almeida.  A sessão será às 10h, no plenário 1, da ala das comissões permanentes.

Educação
O colegiado poderá, em sua pauta ordinária, votar o projeto de lei (PL 619/07) que cria o piso nacional para os professores do magistério. A proposta está anexada ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), PL 7.431/06 (PLS 59/04, no Senado).

A matéria, se aprovada pela Câmara e em seguida pelo Senado, cria o piso de R$ 950 para os professores. A polêmica em relação ao projeto está em estender os benefícios da proposta aos aposentados e pensionistas. Emenda neste sentido foi aprovada na Comissão de Trabalho, que a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou.

Na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reapresentou a emenda e criou polêmica no colegiado, cuja maioria é governista e foi orientada para rejeitar a emenda. A despesas com os aposentados não estão previstas no orçamento e os deputados teriam que indicar a fonte de receita para garantir as despesas, justifica o Governo.

O colegiado se reúne para deliberar sua pauta ordinária nesta terça, às 14h. Haverá sessão também na quarta e quinta-feira (6 e 7), às 10 horas, no plenário 1.

Fonte: Diap
Publicado em 05/05/2008