CNTE: educadores comemoram vitórias obtidas no Congresso

Foi uma semana de vitórias. Após um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Desta vez todos os membros da CCJ seguiram o parecer do relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), que acatou emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), estendendo o piso para os aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica conforme os critérios estabelecidos pela emenda constitucional nº 41/2003.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemoramos a aprovação do Piso na comissão conscientes que de vitória de todos os profissionais de educação do país. O piso salarial de R$ 950 para jornada de até 40 horas semanais também será considerado para os trabalhadores que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência - direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Agora, a CNTE, tem a tarefa de manter a mobilização porque ainda falta a aprovação dos senadores e sanção do Presidente Lula para finalmente comemorarmos a conquista de uma reivindicação que vem de várias décadas. Não podemos esquecer que o Piso Nacional é apenas o ponto de partida para acabar com as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores. Mas o importante é que o primeiro passo está sendo dado.

Outra vitória refere-se à aprovação do projeto de lei que inclui as disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo do Ensino Médio de todas as escolas públicas e privadas do país. As duas matérias estão de volta ao Ensino Médio, 37 anos depois de serem excluídas do currículo por decisão do regime militar em 1971, com a Lei 5.692, tendo sido substituídas pela disciplina Educação Moral e Cívica e OSPB. A proposta tramitava há onze anos no Congresso Nacional e agora só aguarda a sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Fonte: CNTE
Publicado em 14/05/2008