Educação debate freqüência mínima no ensino superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado voltou a agendar para a pauta desta terça-feira (3), às 11h, proposta de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), com os objetivos estabelecer na educação superior a freqüência mínima de 85% dos dias letivos de cada disciplina para ser aprovado. A proposição (PLS 387/07) fixa o ano letivo em 200 dias efetivos de aula.

O colegiado também poderá apreciar o projeto que inclui os custos com alimentação escolar nas despesas de manutenção e desenvolvimento; o que garante o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil; e o que propõe a abertura das escolas públicas em feriados e finais de semana para atividades extracurriculares.

Fonte: Diap
Publicado em 02/06/2008