MEC quer impedir início das aulas em curso irregular de medicina

O MEC (Ministério da Educação) estuda medidas legais para impedir o início das aulas da Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns), em Pernambuco. Nesta semana o Conselho Federal de Medicina denunciou a abertura do curso, que não tem autorização do ministério para funcionar.  "Os alunos não percebem que estão sendo usados, e as instituições acabam criado uma falsa expectativa em relação regularização do curso. No entendimento do MEC, esse curso é irregular e não será regularizado", diz a assessora jurídica do ministério, Maria Paula Bucci. 

Nesta quarta-feira o Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que esse e outros cursos que funcionam sem o reconhecimento do Ministério estão pendurados em liminares . Não há segurança para o estudante de que ele poderá registrar o seu diploma e exercer a profissão. "Estamos alertando a sociedade que esses cursos estão abertos em caráter precário", declarou.  A criação da Fameg foi autorizada pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) de Pernambuco, mas, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União. 

Maria Paula explica que é um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais que permite a distorção. "Ele criava um regime específico para as fundações educacionais, originalmente públicas e que pertenciam ao sistema estadual de educação. Mas essa disposição acabou tratando também das instituições privadas e aí começa o problema", apontou.  Pela LDB, as instituições privadas de ensino pertencem ao sistema federal, mas em Minas Gerais algumas entendem que pertencem ao sistema estadual e, por isso, podem solicitar a autorização diretamente ao CEE. 

De acordo com Maria Paula, a instituição que está atuando em Pernambuco é mineira e por isso conseguiu criar a Fameg, autorizada pelo CEE. A mesma mantenedora atua também em Tocantins. O MEC entrou com uma liminar para impedir o vestibular da Fameg, mas a faculdade conseguiu cassar o pedido.  Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar o dispositivo da Constituição mineira. Segundo Maria Paula, a Adin está próxima de ser julgada e deve desmontar todo o sistema.

Haddad reforçou que os alunos não devem se inscrever em instituições não-credenciadas. "A LDB estabelece que a competência em matéria de ENSINO SUPERIOR é do MEC. É lamentável que não se compreenda o que está sendo colocado em risco", ponderou.  

Fonte: Diário do Grande ABC
Publicado em 19/06/2008