"Educação é um direito, não é um negócio", afirma Ivan Valente

Capital externo no ensino brasileiro é tema de audiência pública

"Educação não é mercadoria, não é negócio", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), na quinta-feira, 19 de junho, durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, que debateu a entrada de capitais estrangeiros em instituições de ensino no Brasil. Para o deputado, a educação não pode ser tratada como item de mercado que objetiva o lucro.

De acordo com Ivan Valente, considerar a educação como mercadoria e não mais como uma missão da sociedade coloca em risco o próprio futuro do Brasil. "Educação é ensino para a cidadania e para o desenvolvimento do país. É um direito, não é um negócio". A entrada do capital estrangeiro em instituições de ensino, principalmente as de nível superior, pode representar mais um passo no sentido da degradação do ensino brasileiro.

Hoje a educação privada movimenta no Brasil cerca de R$ 15 bilhões, o que tem atraído o interesse de investidores estrangeiros, sobretudo, para as instituições universitárias. Segundo o deputado, um exemplo de que a educação, erroneamente, está sendo vista como negócio é que o assunto está sendo tratado em cadernos de economia. "Não temos que discutir a iniciativa privada, mas a educação em todos os seus princípios".

Por discordar da participação do capital externo no ensino brasileiro é que o deputado Ivan Valente propôs o Projeto de Lei 2138, de 2003, que proíbe o ingresso do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras com fins lucrativos. O PL, que está pronto para ser votado na Comissão, objetiva proteger as instituições, em defesa do ensino público, gratuito e qualidade.

Desnacionalização – A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, disse que a mercantilização do ensino, através da abertura de capital na bolsa de valores, permite a criação de novas universidades privadas e aquisição de outras. Além disso, provoca, na maioria dos casos, a degradação da educação, prejudicando trabalhadores do setor, docentes e alunos.

"Nos preocupa essa desnacionalização do ensino brasileiro sem que haja qualquer debate. É preciso ações que tenham o poder de limitar, ou até impedir, o capital estrangeiro na educação superior", afirmou Lúcia. Ela contou que a UNE está relançando a campanha de fortalecimento do ensino público de qualidade, pela regulamentação das universidades privadas e contra a desnacionalização da educação.

Para José Thadeu de Almeida, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) as instituições de ensino superior devem ter autonomia sem influência das empresas mantenedoras. O problema, aponta Almeida, é que para as mantenedoras não é possível ter estrutura de ensino e altos índices de lucratividade. "Quem investe quer lucro e não qualidade de ensino".

Segundo ele, o cenário atual reflete a desqualificação do tripé pesquisa, ensino e extensão. As instituições privadas, pondera Almeida, cresceram em número de vagas, não conseguem preenchê-las, possuem a inadimplência dos alunos e, como conseqüência, abrem seu capital para o externo que somente visa a lucratividade. "A educação não é mercadoria, mas é tratada como tal. E o mercado é concorrencial".

Francisco Miraglia Neto, da Universidade de São Paulo (USP), também defende a autonomia das instituições de ensino e critica a entrada de capital estrangeiro no setor educacional. Afirmou que a educação é um patrimônio estrutural e estratégico para o desenvolvimento do país, fundamental para a soberania nacional, e questionou a posição do Congresso em relação ao capital externo na educação. "O projeto 2138/2003 é adequado porque objetiva impedir que o capital estrangeiro interfira no ensino, mas nesta Casa o lobby privatista é muito grande".

O diretor de relações Institucionais do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Antonio Carbonari Neto, disse que o projeto deveria se discutido no âmbito da reforma universitária, de forma mais ampla, mas criticou a proposta. Disse que, para obter financiamento internacional, a instituição privada passa por auditorias rigorosas e que a lucratividade dos investidores estrangeiros decorre da movimentação das mantenedoras na bolsa de valores e não do resultado da instituição mantida.

Também defendeu a permanência de capital estrangeiro na educação o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Édson de Souza Franco. Segundo ele, não há amparo constitucional que impeça a participação do capital estrangeiro nas entidades mantenedoras de ensino superior.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Dep. Ivan Valente
Publicado em 23/06/2008