Educação aprova eleição direta para diretores de escolas públicas

Os diretores das escolas públicas de educação básica de todo o País deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/07, da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), aprovado nesta terça-feira (1º), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os diretores terão mandato de até dois anos, com direito a uma reeleição.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora da proposta, senadora Fátima Cleide (PT/RO), acrescido de diversas alterações sugeridas por senadores durante o debate da matéria.

A principal sugestão, feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e encampada pela relatora, foi a exclusão da expressão "preferencialmente", que constava do inciso em que se determinava a realização das eleições diretas.

Desse modo, se não houver recurso contra a decisão da Comissão, o projeto segue para exame da Câmara, Casa revisora.

Quotas de vagas
Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.

A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 546/07, da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), aprovado nesta terça-feira (1) em decisão terminativa pela Comissão de Educação.

De acordo com o projeto, essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da federação onde for instalada a instituição de ensino.

Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT/RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

Fim de semana
A Comissão aprovou ainda, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/08, do senador Expedito Júnior (PR/RO), que estimula a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo.

Nesses períodos, de acordo com a proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), serão desenvolvidas "atividades culturais, esportivas e de reforço escolar, bem como a oferta de alimentação aos estudantes".

Fonte: Diap, com Agência Senado
Publicado em 02/07/2008