Presidente da CNTE fala sobre a conquista do Piso Nacional dos professores

Em entrevista exclusiva ao Portal da CONTEE, o professor Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, falou sobre a importância histórica da aprovação do projeto, seu impacto na vida dos professores e na qualidade da educação pública brasileira e os desafios que ainda estão por vir.

Qual é o impacto dessa conquista na luta pela construção de uma educação pública de qualidade?

Prof. Roberto Leão – É um marco na história da educação brasileira. Por mais esquisito que possa parecer, alguns meses antes do Brasil se tornar independente, no famoso dia 7 de setembro (de 1822), já se propunha criar um piso para os professores daquela época. E isso caminhou até agora. São quase 200 anos. Mais recentemente, cerca de 20 ou 30 anos, essa luta pelo piso tomou corpo e os trabalhadores de educação de todo o Brasil lutaram para que nós tivéssemos essa vitória agora.

Por isso, ela é muito importante. É o resultado da luta de todos os trabalhadores e da sociedade, que também compreendeu a importância de termos profissionais valorizados Essa vitória pavimenta uma parte importante do caminho no rumo de uma escola pública de qualidade socialmente referenciada. É um passo fundamental para que a gente consiga atingir a escola de qualidade. Claro que esse caminho ainda precisa ser complementado, mas foi um momento importante.

Ainda temos projetos que precisam ser aprovados para que a gente consiga avançar mais. Como o que estabelece diretrizes nacionais para o plano de carreira. Este projeto está bem encaminhado no Congresso. Nós começamos a caminhar bem.

A expectativa é de que o piso traga benefício direto para aproximadamente 60% da categoria. O que isso representa na remuneração média do professor?

Prof. Roberto Leão – Hoje nós temos professores que recebem por volta de R$ 350, ou seja, menos do que o salário mínimo. Para atingir o salário mínimo, atualmente, os poderes Municipal e Estadual fazem uma complementação por meio de gratificações. Porém essas gratificações não se incorporam, por exemplo, quando o trabalhador se aposenta e sobre elas não incidem nenhuma vantagem pessoal, que são as conquistas que o professor tem por mérito próprio, como uma pós-graduação ou aperfeiçoamento de estudo. Nós estamos estabelecendo o que se pode chamar de “salário mínimo” do professor. E vale para todo o país. Isso é importante, porque nós vamos deixar de ter professores ganhando menos do que um salário mínimo.

O importante é que agora a existência de um piso está instituída em lei. O piso deixa de ser só uma pauta de reivindicações das entidades e torna-se um elemento legal. Além disso, o piso está vinculado à carreira. A própria lei determina que os Estados e Municípios organizem os planos de carreira dos seus professores. É bom também que fique claro que o piso é para professores com a formação de nível médio. Portanto, os professores que tem nível superior têm que ganhar mais, obviamente.

Daniele Moraes, da Redação
Publicado em 03/07/2008