Governo fecha acordo com Sistema S

Após dois meses de negociação, o Ministério da Educação e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) firmaram, nesta terça-feira (22/07), protocolo para a ampliação de vagas e o fortalecimento do ensino técnico e profissional, oferecido pelas entidades do Sistema S – formado, entre outros, pelo Sesc, Senai, Sesi e SENAC. O acordo se transformará em decreto presidencial, prevê também aumento da gratuidade nos serviços de educação.

De acordo com o documento, dois terços das vagas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, especialmente estudantes e trabalhadores (empregado ou desempregado) que estejam matriculados ou que tenham concluído a educação básica.

Já o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) devem destinar um terço dos recursos (de serviços sociais) em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas. A partir de 2009, o Senac destinará 20% das vagas aos cursos gratuitos e o Senai destinará 50% das vagas a cursos técnicos gratuitos. Essa porcentagem deve chegar a 66,6% em 2014 em ambas as entidades.

No mesmo âmbito, o Sesi e ao Sesc, em 2009, deverão oferecer 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas em programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse percentual deverá alcançar 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.

“Essa é uma ação que amplia o acesso gratuito à educação profissional. Estamos focados na juventude brasileira que está matriculada na educação básica e que não tem condições de acesso à educação superior”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

As vagas gratuitas são destinadas, preferencialmente, a estudantes matriculados ou egressos da educação básica. Com essa medida, a formação técnica fica atrelada à formação geral. “A juventude vai perceber que se matricular na educação básica é a porta de acesso a essas vagas gratuitas de formação profissional”, explicou Haddad.


LEGENDA: O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi e o ministro da Educação, Fernando Haddad. CREDITO: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

"Foi um proposta extremamente equilibrada. Preservou a autonomia das entidades (e) atendeu a necessidade de expansão do ensino profissionalizante", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria.

De acordo com Neto, os cursos promovidos pelas entidades do Sistema S continuarão atendendo às necessidades da indústria. “O que esse acordo trouxe foi uma maior disciplina ao sistema, que antes apresentava realidades muito diferentes em cada estado e que agora será mais homogêneo”, destacou, referindo-se à oferta de cursos gratuitos e aos investimentos em educação.

Uma das mudanças exigidas pelo ministério é que os cursos tenham, no mínimo, 160 horas-aula. Hoje, no Senai, a média é de 80 horas, carga horária que o MEC considera menor que o mínimo necessário para realmente formar um trabalhador. No projeto original, a exigência era de 200 horas. Essa é a primeira grande reforma empreendida no estatuto das entidades que integram o Sistema S. “Foi a primeira vez em 60 anos que o governo propôs mudanças no sistema e o diálogo foi muito proveitoso para a sociedade brasileira”, destacou o ministro.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a gratuidade e o atendimento à demanda de empregados e desempregados são dois aspectos fundamentais nesse acordo. "Essa iniciativa é oportuna para qualificação e, conseqüentemente, vai contribuir para geração de empregos, que bateu recordes históricos no mês de junho, inclusive nos setores da indústria e comércio", destacou Lupi.

Os ministros divulgaram ainda que será formado um grupo de trabalho que discutirá, entre outros temas, a qualificação profissional e mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional.

Fonte: MTE, MEC e Estadão
Publicado em 24/07/2008