Medo da avaliação: donos de faculdades vão à Justiça contra o MEC

Donos de instituições privadas de ensino superior do Rio de Janeiro querem impedir, na Justiça, que o Ministério da Educação (MEC) divulgue, na próxima quarta-feira, os resultados do novo conceito preliminar de cursos.  O parâmetro foi anunciado na semana passada e servirá de base para a concessão e a renovação de licenças de funcionamento de cursos. 

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj) ajuizou medida cautelar sexta-feira à noite, na Justiça Federal do Rio. O Semerj quer que as instituições fluminenses sejam informadas previamente dos resultados e possam recorrer antes da divulgação pública. 

O sindicato alega que haverá prejuízo à imagem das instituições e que o novo conceito não está previsto em lei. Para o sindicato, o governo precisaria mudar a Lei do Sistema Nacional de Avaliação do ensino superior com a edição de medida provisória, o que não foi feito.  - A preocupação maior é o desgaste da imagem das instituições.  Na prática, esse conceito pode trazer a condenação no mercado.

Divulgado de forma abrupta, sem abrir o contraditório, ele representa uma aberração dentro do princípio jurídico do estado de direito - diz o consultor jurídico do Semerj, João Roberto Moreira Alves.  Liminar, se concedida, só beneficiará filiados ao Semerj  O sindicato representa 36 mantenedoras de universidades, centros universitários e faculdades no Rio. A decisão de recorrer à Justiça foi tomada na última quinta-feira, após o GLOBO noticiar a criação do conceito preliminar. Se a liminar for concedida, só beneficiará instituições filiadas. 

O conceito preliminar é mais um passo do MEC para impedir que cursos reprovados continuem funcionando sem tomar providências para melhorar a qualidade do ensino.  O novo conceito terá escala de 1 a 5 e será formado por alguns indicadores: os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a opinião de alunos que respondem ao questionário socioeconômico do Enade e o cadastro de professores. 

A nota de cada curso no Enade terá peso de 40% no conceito preliminar. Já o IDD, índice do Enade que compara o desempenho de calouros e formandos, revelando a contribuição específica da faculdade na formação dos alunos, valerá outros 30%. Os demais 30% serão resultado da opinião dos estudantes sobre o projeto pedagógico e da infraestrutura dos cursos, conforme questionários respondidos por quem participa do Enade; e da titulação e do regime de trabalho dos docentes. 

O conceito preliminar tem esse nome porque, após sua divulgação, o MEC abrirá prazo de 30 dias para contestações. Os cursos reprovados com 1 e 2 serão visitados. Se o mau resultado for confirmado pela inspeção, os cursos deverão assinar termo de compromisso com prazo de um ano para melhorar o ensino.  Encerrada a fase de recursos e as inspeções, os conceitos valerão por três anos, até a realização do próximo Enade.  Procurado pelo GLOBO, o MEC informou não ter sido ainda notificado e, portanto, não comentaria a ação do Semerj.  De acordo com o MEC, está mantida a divulgação dos resultados do conceito preliminar na quarta-feira.  

Fonte: O Globo
Publicado em 05/08/2008