Governo retira Sistema S da negociação de prorrogação da CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje que a discussão do chamado Sistema S vai ser retirado da negociação do governo com o PSDB sobre o apoio dos tucanos à PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF. A proposta inicial do governo previa a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da alíquota de 2,5% que as empresas recolhem para o Sistema S --Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar.

"Não dá para fazer isso [discutir o Sistema S] no bojo da discussão de CPMF", disse Mantega após participar de audiência sobre CPMF na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

As entidades beneficiadas pelo Sistema S recebem cerca de R$ 13 bilhões por ano. Apesar de retirar o Sistema S da negociação com o PSDB, Mantega disse que o assunto não foi encerrado. "O Sistema S não é intocável, assim como nenhum tributo é intocável. Recebemos com tranqüilidade as críticas que a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e outros organismos fizeram à tributação."

Mantega disse que o montante recolhido pelo Sistema S é muito elevado comparado ao orçamento dos Estados. "Temos que examinar com cautela se é necessário manter R$ 13 bilhões, que é muito maior que muito governo de Estado do país."

No entanto, ele sinalizou que esse debate precisa ser feito dentro da reforma tributária ou de uma proposta de desoneração. "Nesse projeto de redução de tributos temos que examinar se é possível fazer redução do sistema S, que é responsável pela arrecadação de R$ 13 bilhões que advêm da folha de pagamentos. Temos que saber se esse recurso é necessário e se os projetos realizados são produtivos ou não."

Fiesp
O porta-voz da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, jornalista Ricardo Viveiros, criticou hoje a discussão de desoneração fiscal por meio da redução dos repasses ao Sistema S.
Segundo ele, o "sistema S" presta relevantes serviços à sociedade com recursos da indústria e tem fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). "Os serviços prestados pelo 'sistema S' em todo o Brasil são nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer, esporte e capacitação técnico-profissional."

Viveiros repetiu ainda duas frases que, segundo ele, ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "O Senai me tirou do salário mínimo" e "Depois da dona Marisa, o Senai foi a segunda coisa mais importante na minha vida".

O porta-voz afirmou que para discutir o 'sistema S' "será importante saber da população que recebe os serviços o que pensa dele". "Só em São Paulo, o Sesi e o Senai oferecem 1 mi de matrículas por ano em muitos municípios do Estado. Imagine se isso for cortado, o problema que causaria ao próprio governo."

Ele repetiu ainda que a discussão do "sistema S" é outro assunto e não está em questão, como a CPMF --que tramita no Senado.

Fonte: Folha Online
Publicado em 01/11/2007