"Lutamos pela regulamentação do ensino privado", afirma Madalena Guasco

Unir forças para lutar pela regulamentação da educação superior privada e o fortalecimento do ensino público. Esse foi o recado dado pela coordenadora geral da CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco Peixoto aos cerca de 200 presentes na cerimônia de lançamento da campanha "Educação não é Mercadoria" em Sorocaba, no dia 11 de setembro, na sede da OAB local.

O presidente do SINPRO-Sorocaba, professor Hélder Paranhos abriu o debate falando da importância da sociedade sorocabana discutir os problemas e a forma de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação no ensino superior.


Foto: Foguinho/Grupo Imagem

"Todo empresário quer lucro no menor espaço de tempo e com pouco investimento. Essa lógica não combina com educação de qualidade. Existem em nossa região instituições que trabalham com essa lógica de mercado, por isso é importante iniciar essa discussão com a sociedade e juntar forças para lutar contra esse problema que afeta a todos", disse o presidente do SINPRO-Sorocaba.

É preciso regulamentar
A professora Madalena falou que as instituições de ensino privado precisam cumprir o seu papel na sociedade de fomentar conhecimento visando o desenvolvimento soberano do País e criticou a política neoliberal de estado mínimo.

"A não regulamentação da educação é fruto da política de estado mínimo implantada no Brasil que transforma direito em serviço", afirma Madalena. "Nossa Constituição diz que educação é direito, mas nela existem brechas que permitem a expansão da privatização, da mercantilização da educação. Para acabar com essas brechas é necessária a regulamentação", completa a professora.

Além da transformação da educação em serviço, Madalena apontou o intenso crescimento da rede privada de ensino nos últimos anos e o início da compra e venda de ações de instituições de ensino superior (IES) na Bolsa de Valores como problemas a serem enfrentados.

"Faculdades pequenas começaram a abrir em todo lugar. Agora, assistimos à formação de grandes conglomerados de instituições de ensino privado e à entrada desses conglomerados na bolsa de ações. O que eles vendem na bolsa? Vendem a capacidade de captar mensalidades. Vendem estudantes!", explica a coordenadora da CONTEE.

Para a professora Madalena, é preciso que a sociedade, os estudantes, os professores unam forças para impedir a desnacionalização da educação superior e para fazer com que as IES privadas trabalhem na lógica de quem está prestando um direito e não um serviço qualquer. Para isso, conclui a professora, é preciso pressionar os deputados e senadores do Congresso Nacional e o governo federal pela regulamentação da educação privada, a defesa do PL da Reforma Universitária é um começo.

Para OAB, AEAS e CREA a discussão é de extrema importância
Participaram do lançamento da campanha "Educação não é Mercadoria" em Sorocaba o presidente da 24ª Subseção da OAB Dr. Antônio Carlos Delgado Lopes, o Engº. Valdir Paezani representando o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (CREA) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (AEAS) e a representante do MEC no estado de São Paulo, Iara Bernardi.

Para o presidente da OAB local, muitas instituições de ensino privadas aplicam um verdadeiro estelionato no cidadão. "Os cidadãos pagam e não aprendem. O que é gravíssimo e precisa ser combatido", afirma o Dr. Antônio Carlos Delgado Lopes.
Nos cursos de Direito o resultado da lógica de mercado fica claro no exame da OAB, que reprova muitos bacharéis. "O exame da Ordem não é uma reserva de mercado como muitos querem caracterizar. É importante que o advogado tenha um mínimo de conhecimento, de preparo técnico para atuar", explica o presidente da OAB.

Segundo o Dr. Delgado existem no País cerca de 1.100 faculdades de Direito, "há mais vagas do que candidatos, conseqüentemente, não há necessidade de processo seletivo. Assim não é possível formar um corpo de estudantes de qualidade".

O representante do CREA e da AEAS, Engº. Valdir Paezani também compartilha da constatação de que é necessário melhorar a qualidade de ensino. "Este é um momento de preocupação e atenção. As entidades da nossa classe estão abertas para discutir e trabalhar pela melhora na qualidade do ensino superior", afirma Valdir Paezani.

Fonte: SINPRO Sorocaba
Publicado em 19/09/2008