Seminários debatem os 20 anos da Constituição cidadã

Após anos e anos de luta contra as forças de repressão do regime militar brasileiro, o processo de redemocratização do País teve seu auge com a promulgação de nova Constituição Federal, em 1988, que reconstituía e ampliava direitos dos cidadãos e deveres do Estado. Ao completar 20 anos de existência, a chamada Constituição Cidadã, é homenageada e revisitada, constatando seu caráter utópico, suas propostas progressistas e também destacando inúmeras alterações que afetaram alguns de seus princípios.

Assim, no intuito de debater as conquistas e os novos desafios desta Constituição, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) estão promovendo seminários sob o título: “A luta pelos direitos sociais: conquistas e novos desafios – 20 anos da Constituição Cidadã (1988 - 2008)”. O primeiro realizou-se em Campinas, entre 6 e 9 de outubro, e reuniu personalidades e professores para tratar do tema.

Na quarta-feira, dia 08/10, prestigiaram o debate sobre Educação: Ricardo Prado – Jornalista da Revista Carta Capital, que moderou o debate, e os palestrantes: Dermerval Saviane – Professor Emérito da Faculdade de Educação da Unicamp; Ivany Pino – Professora Emérita da Faculdade de Educação da Unicamp; Maria Paula Dallari Bucci – Consultora Jurídica do MEC; Otávio Elísio – Constituinte; e Paulo Delgado – Constituinte e Deputado Federal. A secretária de comunicação da CONTEE, professora Maria Clotilde Lemos Petta, acompanhou a atividade.



Entre os principais aspectos abordados, o professor Demerval Saviane destacou o histórico da mobilização do campo educacional, lembrando a polarização que houve na ocasião entre os defensores do ensino público e do privado. “Apesar de importantes conquistas, as negociações fizeram com que os ganhos do ensino privados fossem maiores que do que os do ensino público”, afirmou.

A professora Ivany Pino apresentou também um detalhado histórico sobre os processos e discussões que antecederam e organizaram a participação política das entidades de educação na Constituinte e na posterior construção da LDB, em defesa da escola pública gratuita, laica e de qualidade.



Já Maria Paula Dallari Bucci, que ocupa, interinamente, a Secretária de Educação Superior do MEC e de ser em breve efetivada no cargo, conduziu sua participação no Seminário sob dois aspectos. Um deles tratava da integração das normas da Constituição brasileira, no que tange, evidentemente, à educação. E também abordou a questão do direito à educação, que, segundo ela, envolve um forte esforço dos entes federativos. Neste ponto, falou sobre os desafios que se apresentam no interior da máquina pública e ainda sobre a questão da regulamentação da educação superior. Para Maria Paula, o cumprimento das normas não depende da edição de novas leis e sim do que é vulgarmente chamado de “vontade política”. Disse ainda que a dificuldade de articulação federativa se dá pela falta de um sistema nacional de educação. Neste sentido, destacou três aspectos fundamentais: o fortalecimento e a valorização da formação de professores, o sistema nacional de avaliação e a questão do financiamento da educação básica.



Em relação à regulamentação do Ensino Superior, considera que não há necessidade de se restringir a oferta do ensino superior do Brasil e sim melhorar a sua qualidade. Segundo Dallari, na Constituição existe um desafio para o Estado, que é o da regulamentação do setor. “As avaliações precisam gerar conseqüências regulatórias. O poder público precisa usar instrumentos para melhoria da qualidade de ensino, em um prazo rápido. E precisa ser mais ativo. O poder público tem instrumentos e a sociedade civil pode ser mais propositiva ao cobrar uma atuação mais resolutiva do Estado”, afirmou Maria Paula Dallari Bucci.

Em seguida, os dois constituintes presentes relembraram os processos de criação da Constituição Federal, abordando aspectos históricos, políticos e curiosidades que marcaram as disputas ideológicas em 1988. Para Paulo Delgado, uma das maiores contribuições naquele momento foi o fato da Constituição ter mantido “o país em vôo civil e nossa estabilidade econômica”, concluiu.

Serviço:
Ciclo de Debates 1: Unicamp
Data: 6 a 9 de outubro de 2008
Auditório do Instituto de Economia da Unicamp
Rua Pitágoras, 353 – Cidade Universitária “Zeferino Vaz” – Barão Geraldo – Campinas – SP

Ciclo de Debates 2: UFRJ
Data: 20 a 22 de outubro de 2008-10-01
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Avenida Pasteur, 250 – Campus da Praia Vermelha – Rio de Janeiro – RJ

Informações:
• Anfip: Rachel (61) 3251-8100 – email: secretaria@anfip.org.br
• UFRJ/Laep: Rosy (21) 2295-3549 – email: rosy@forum.ufrj.br
• Unicamp/Cesit: Suzete (19) 3521 – 5720 – email: cesit@eco.unicamp.br
• Eduardo Fagnani (coordenador) – email: fagnani@eco.unicamp.br

Fotos: Antônio Scarpinetti - Ascom – Unicamp
Publicado em 09/10/2008