Em entrevista, Fernando Haddad fala sobre o orçamento da educação

Fernando Haddad, advogado, mestre em economia e doutor em filosofia, está à frente de uma das pastas mais estratégicas para o governo brasileiro, o Ministério da Educação (MEC). Para o governo, a melhoria da qualidade da educação servirá de base para alavancar o crescimento econômico do País. E para isto, recursos não serão poupados. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, já afirmou que até mesmo os recursos do pré-sal serão voltados para a educação.

Em entrevista à Gazeta Mercantil, Haddad afirma que não será necessário esperar a exploração nas reservas da Bacia de Santos para promover mudanças. "Pelas propostas orçamentárias que encaminha ao congresso anualmente, o governo já demonstrou seu compromisso com a área da educação". Como exemplo, ele cita que o orçamento do MEC em 2003, de R$ 21 bilhões, vai chegar a R$ 48 bilhões em 2009. Além do aumento de recursos, o foco dos projetos é a melhoria da gestão educacional e valorização do professor. Aliás, a responsabilidade da União na formação dos professores é hoje uma das principais bandeiras de Haddad. E foi devidamente destacada no Plano de Desenvolvimento da Educação, que prevê metas para o setor até o ano 2021.

Se o Brasil vai conseguir cumprir as metas? Haddad é otimista: "Eu entendo que a adesão dos 27 governadores e 5.563 prefeitos às diretrizes e metas do PDE é digno de nota. Até porque não tem precedente histórico do País."

Gazeta Mercantil - A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, afirmou que os recursos obtidos com o pré-sal serão destinados para a educação. São esses recursos que vão promover mudanças profundas no setor?

Eu entendo que mesmo antes da discussão sobre o pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas propostas orçamentárias que encaminha ao congresso anualmente, já demonstrou seu compromisso com a área da educação. O orçamento do Ministério da Educação, que em 2003 era de R$ 21 bilhões, será de R$ 48 bilhões em 2009. Em apenas sete anos, mais que dobramos o orçamento. Isso tem nos permitido investir em todas as etapas e níveis da educação, não apenas na melhoria da qualidade da educação básica, que entre 2005 e 2007 deu o primeiro salto em qualidade. Até então, desde 1995, a qualidade só caia, mas conseguimos inverter essa tendência.

Gazeta Mercantil - É possível afirmar que já estamos revolucionando a educação?

Eu não gosto da palavra revolução para tratar de educação, porque até os países que têm bom sistema de ensino levaram mais de um século para construí-lo. Os países que fizeram em menos tempo são sempre citados porque são exceção à regra, mas são sempre os mesmos: Coréia , Irlanda, Japão. E mesmo estes países levaram de três a quatro décadas para construir um sistema de educação de qualidade. A Irlanda, por exemplo, fez sua reforma nos anos 60 e é um país com uma pequena fração da população brasileira.

Gazeta Mercantil - Quais fatores mostram que estamos realmente mudando a educação do Brasil?

Para afirmarmos que estamos promovendo uma transformação da educação, temos que falar em recursos abundantes, boa gestão educacional e valorização do professor.

Gazeta Mercantil - O momento que vive a educação brasileira hoje é uma continuação do governo Fernando Henrique Cardoso ou houve um rompimento?

Acho que a grande diferença dessa gestão é que o governo Lula não vê a educação de maneira fragmentada, vê no seu conjunto de maneira sistêmica. O que significa que a visão que norteia as ações do MEC não opõem educação básica, profissional e superior, mas percebe esses níveis como partes de uma mesma cadeia, que devem ser reforçadas. Não há como melhorar a educação básica sem melhorar a formação inicial e continuada dos professores, o que se dá na educação superior. Além do mais, todas as metas do PDE foram cumpridas, sem exceção. Inclusive a meta de qualidade.

Gazeta Mercantil - Para atender a esses três níveis, o governo teve de aumentar muito os investimentos, o que esses recursos estão financiando?

Dobramos o número de vagas nas universidades federais entre 2004 e 2009. Entregamos 60 novas escolas técnicas, tínhamos 140. Temos um plano de entregar novas 154, sendo 100 delas no ano que vem, que é o centenário da rede de educação profissional (Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet). Decuplicamos a complementação da União para o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). O investimento no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi de R$ 500 milhões por ano. E só o investimento no Fundeb, a partir de 1º de janeiro, será de R$ 5 bilhões. Só no Pró-Infância, programa de expansão da rede de crédito para escolas publicas do País, investimos R$ 700 milhões por ano. Estamos investindo da creche até a pós-graduação, sem pular etapas e de maneira consistente, de modo a organizar o ciclo educacional.

Gazeta Mercantil - Quais são os projetos para melhorar a gestão?

Em primeiro lugar, capacitação dos gestores. Segundo lugar: mudança de comportamento do próprio Ministério da Educação em relação aos sistemas de ensino. Antes, estabelecíamos parceria pontuais e efêmeras, como a reforma de uma creche, que se esgotavam no prazo estabelecido do convênio. Hoje, temos um plano de ação articulado com cada município, com cada estado, que prevê ações multidimensionais, reformas, construção, formação de professores, além de projetos pedagógicos, e que são plurianuais. O secretário de educação que tomar posse no dia 1º de janeiro de 2009, já terá um plano de trabalho assinado com o MEC para executar.

Gazeta Mercantil - Todos os estados participam?

Uma das demandas do presidente Lula é que o PDE tivesse adesão de governadores e prefeitos. E um ano depois de lançado, ele conta com a adesão formal, por escrito, de 27 governadores e 5.563 prefeitos.

Gazeta Mercantil - O governo consegue controlar o destino das verbas que são repassadas? Os desvios reduziram?

Os órgãos de controle do governo federal são cada vez mais profissionalizados e têm feito um trabalho excepcional no sentido de coibir abusos. Temos uma fiscalização maior, embora os abusos continuem recorrentes.

Gazeta Mercantil - A Lei de Responsabilidade Educacional será uma forma de aumentar esse controle?

O projeto ainda está sendo discutido internamente e não está maduro para divulgação. Mas a idéia é calibrar uma variável que é chave na educação: a questão da autonomia. Uma escola, uma rede ou um sistema tem que ter autonomia quanto mais demonstrar capacidade de garantir o direito fundamental da criança ao aprendizado. A partir do momento que isto está comprometido, os espaços de autonomia tem que ser estreitados para que a criança tenha seu direito resgatado. Esse é o conceito principal do projeto.

Gazeta Mercantil - Temos algum prazo?

Entendo que devemos em breve concluir os debates internos e certamente, sendo uma lei polêmica, como necessariamente será, terá que ser discutido com a sociedade.

Gazeta Mercantil - O senhor comentou sobre a valorização do professor como um dos pilares para uma boa educação, mas ser professor no Brasil não é uma tarefa fácil. O que o ministério tem feito para melhorar essa situação?

A valorização passa por três ingredientes: o primeiro, já superado, foi a fixação do piso da categoria. Ouve uma grita de alguns prefeitos e governadores, mas penso que esta questão está vencida, porque estas vozes ficaram isoladas no debate público. Segundo lugar, a aprovação das diretrizes nacionais para a carreira do magistério, que o Congresso Nacional já está enfrentando e deve pronunciar-se seguramente até o final do ano. E terceiro, e não menos importante, a questão da formação. Nossa legislação anterior, felizmente superada, previa que a responsabilidade pela formação do magistério cabia a estados e municípios e a União lavada as mãos. Depois do Plano de Desenvolvimento da Educação, foi a União que assumiu maior responsabilidade pela formação dos professores.

Gazeta Mercantil - A formação dos professores é um dos temas que o senhor mais tem discutido ultimamente.

E o que mais me incomoda hoje é o fato de a grande maioria dos professores das escolas públicas não serem formados nas universidades públicas. Se eu fosse priorizar um único tema, priorizaria a reversão desse quadro, porque esse é o caminho da transformação profunda da educação brasileira.

Gazeta Mercantil - A reforma universitária é um caminho para mudar esta situação. O que vem sendo feito?

Acabamos fazendo a reforma universitária de uma maneira que não estava prevista. Pretendíamos aprovar uma lei e a partir daí estabelecer as mudanças. Mas como o congresso nem sequer constituiu a comissão especial para se debruçar sobre o projeto, nós fomos fazendo a reforma com vários diplomas legais e infra legais, no mesmo sentido da proposta original. Hoje, eu posso dizer que ela está praticamente completa, com alguns poucos desafios. Com a aprovação do ProUni (Programa Universidade para Todos), com a lei dos Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), do Reuni (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que teve adesão de todas as federais. Além das alterações do Financiamento Estudantil, da Universidade Aberta do Brasil, e do decreto-ponte 5.773, que estabeleceu os procedimentos e o marco regulatório da expansão da educação superior. Enfim, fomos fazendo na prática uma reforma que não foi apreciada pela Congresso Nacional.

Gazeta Mercantil - Quais desafios ainda devem ser superados?

Vamos sair de 113 mil vagas de ingresso nas universidades federais, já estamos em 227 mil, e devemos atingir ao final do governo do presidente Lula, 300 mil vagas de ingresso. Recrudescemos muito os controles de qualidade sobre o ensino ministrado por instituições pouco comprometidas. Só no caso dos cursos de Direito foram cortadas 25 mil vagas, pedagogia também teve cortes e quanto à medicina, a comissão constituída pelo MEC e presidida pelo doutor Adib Jatene deve apresentar em breve suas conclusões sobre o processo de supervisão desses cursos.

Gazeta Mercantil - Busca por qualidade é o principal desafio das universidades?

A questão da qualidade é uma marca da nossa atuação no ensino superior. Iniciamos uma supervisão importante também no âmbito da educação a distância, com algumas instituições que estão fazendo mal uso desse expediente, que é muito importante para a democratização do ensino superior. Acho que hoje o MEC tem uma jurisprudência muito favorável, construída com muita paciência pela nossa consultoria jurídica, e que nos dá condições de atuar em busca da qualidade.

Gazeta Mercantil - O governo também controla as universidade parcerias do ProUni?

Sim, mas não apenas em relação às parceiras. Essas 25 mil vagas cortadas em direito, em boa parte, são vagas que seriam destinadas ao ProUni. O aluno que já freqüenta a escola tem resguardado seu direito, o que se evita é nova entrada em cursos que estão com dificuldades momentâneas.

Gazeta Mercantil - Os empresários acreditam que problema do Brasil é educação e que o Brasil só vai deslanchar quando a educação deslanchar. O medo é estarem apostando em um país em que daqui a dez anos, faltará mão-de-obra capacitada. Como o senhor vê isso?

Os empresários vão se surpreender com duas ações do Ministério da Educação. A ampliação da rede de escolas técnicas, que estava proibida por lei até 1998, e que revogamos. Estamos mais do que duplicando o número de escolas técnicas no País, tínhamos 140 unidades, chegaremos a 354 em 2010. Hoje já superamos a barreira das 200. Vão se surpreender também com os feitos da reforma do sistema S, que nós, corajosamente, depois de 60 anos sem que ninguém se dispusesse ao diálogo com os dirigentes do sistema, enfrentamos o desafio de promover um acordo que vai refletir numa melhoria inestimável no ponto de vista da formação da nossa força de trabalho. Eu tenho certeza que só com esses dois programas já haverá uma mudança importante na percepção do empresário em relação à formação.

Gazeta Mercantil - Em sua opinião, qual o papel hoje das empresas na educação brasileira?

Acredito que o papel do empresário seja, prioritariamente, conscientizar os trabalhadores sobre seus indicadores de resultados. Os empresários deveriam saber onde estão matriculados os filhos de cada um de seus trabalhadores e divulgar os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de cada escola, orientando sobre a melhor maneira de colaborar com a escola. Não existe educação sem esforço e disciplina, e isso depende muito do clima em casa.

Gazeta Mercantil - Em termos de qualidade, os indicadores brasileiros ainda estão bem abaixo dos países de desenvolvimento consolidado que participam da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quando devemos mudar esse quadro?

Fixamos a meta de chegar à média da OCDE em 2021. Os Estados Unidos da América estão na média da OCDE. A coisa mais fácil do mundo é fixar metas incríveis, não factíveis e demagógicas, o que é difícil é assumir as metas factíveis. Chegar a média da OCDE é algo muito ambicioso e terá sido um feito espetacular, que vai chamar a atenção do mundo. O Chile, que há 17 anos começou sua reforma educacional, está longe da média, isso considerando que o país tem 10% da população do Brasil, um PIB per capta muito superior e compromisso com a educação por quase duas décadas.

Gazeta Mercantil - Até 2021, quando vencem as metas do PDE, o Brasil terá mudado de governos várias vezes, e não há nada institucionalizado que educação é apartidária.

Eu entendo que a adesão dos 27 governadores e 5.563 prefeitos às diretrizes e metas do PDE é digno de nota. Até porque não tem precedente histórico do país.

Gazeta Mercantil - Isso pode ser um indicador de que os projetos serão continuados no Brasil?

Eu espero que sim, a menos que alguém tenha assinado e não pretenda cumprir.

Fonte: Gazeta Mercantil
Publicado em 15/10/2008