Audiência pública da Câmara de Educação Básica em SP

Conselheira do CNE, presidenta da Apoesp apresenta texto de referência para diretrizes de carreira no magistério

A audiência pública da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) realizada nesta quinta-feira, no Hotel Braston, em São Paulo, reuniu as principais lideranças e autoridades do segmento para debater a jornada e as diretrizes da carreira do magistério. Também participaram do evento representações dos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
De acordo com César Callegari, presidente da Câmara de Educação, a partir da edição da Lei do Piso, como a administração pública terá até o dia 31 de dezembro de 2009 para revisar ou construir seus planos de carreira para o magistério, o CNE decidiu realizar três audiências públicas de caráter nacional. Depois da capital paulista, será a vez de Recife (19 de novembro) e Brasília (3 de dezembro) sediarem a atividade, sempre dialogando com as entidades populares, com o poder legislativo, estudiosos, formatando a proposta em forma de resolução.

 “A companheira Maria Izabel de Azevedo Noronha (Bebel), presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), que é também conselheira do CNE, é a relatora deste processo, e elaborou um importante texto de referência, que servirá como guia de orientação para o nosso debate”, informou Callegari.

Em sua explanação, a presidente da Apeoesp agradeceu pelas contribuições do conjunto dos segmentos que têm aportado para que as diretrizes da carreira dialoguem efetivamente com as necessidades da categoria e contribuam para a melhoria da escola pública e a construção de um ensino de qualidade. Ao destacar os avanços decorrentes do Fundeb e do Piso Salarial Nacional do Magistério, Bebel frisou a necessidade de que sejam superados algumas limitações ainda existentes em relação à abrangência, isonomia, salário, formação, jornada de trabalho, progressão, reajuste, vida funcional e concurso público.

Entre os princípios constitutivos das diretrizes de carreira apontados por Bebel estão o reconhecimento por parte do poder público dos elementos constitutivos de valorização da carreira, que compreendem políticas indissociáveis de formação, salário, jornada e condições de trabalho; protagonizar a gestão democrática através da participação dos integrantes do magistério no projeto social da escola pública; assegurar o ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, e incentivar a dedicação exclusiva e a progressão na carreira. Entre os problemas bastante palpáveis vividos pelos trabalhadores em educação no seu dia-a-dia, alertou a presidente da Apeoesp, está o fato de que há professores que chegam a ter 700 alunos, com jornadas estafantes que multiplicam as doenças profissionais e o desinteresse dos mais jovens pelo magistério. Só para citar um dado do impacto negativo desta falta de perspectiva, assinalou, “nas ciências exatas faltam 246 mil professores”.

Ex-presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Roberto Felício (PT) qualificou de inaceitável a postura da Secretaria Estadual de Educação, que tenta fazer um truque para descumprir a homologação da Lei do Piso Nacional, fazendo com que os 10 minutos do intervalo entre as aulas seja computado como hora-atividade. Muito diferente disso, esclareceu o parlamentar, a Lei do Piso estabelece que 1/3 da jornada deve ser utilizada para atividades extraclasse como a preparação de aulas e correção de provas, o que exigirá, conseqüentemente, a abertura de concursos públicos para a contratação de mais professores e a diminuição da intensidade do ritmo de trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, sublinhou a importância da Lei do Piso, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, pois aponta para a valorização profissional, principalmente porque há municípios onde o vencimento é inferior ao salário mínimo. Para Leão, “a carreira do professor precisa de alento para atrair o jovem, para lhe dar perspectiva de futuro, de evolução, de vida digna, com mecanismos justos de progressão”. A falta de investimento, enfatizou, é ainda um gargalo que precisa ser superado: “não se pode conceber que o país aplique apenas 4% do PIB para financiar a educação pública no país. Nossa reivindicação histórica é de 10%, e mesmo os 7% foram vetados. Educação se faz com vontade, com determinação, com condições adequadas de trabalho para que nossos sonhos aconteçam”.

Em nome dos Conselhos Municipais de Educação, Artur Costa Neto, lembrou que em São Paulo existem 150 mil crianças fora de escola e que é inadmissível a manutenção de tão graves injustiças e distorções no Estado mais rico da Federação. Artur elogiou a disposição e o compromisso da presidente da Apeoesp e relatora da proposta de diretrizes de carreira, conclamando a todos para que lutem com afinco para virar o jogo. “Como disse Paulo Freire, precisamos ter a esperança do verbo esperançar, não do verbo esperar”, acrescentou.

Durante o evento foi exibido um vídeo produzido pela Apeoesp com imagens e declarações de educadores de renome como Paulo Freire, Moacir Gadotti e Mário Sérgio Cortella, dando realce ao significado da educação para “a transformação dos homens e do mundo”.

Entre outros, participaram do Seminário o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco Chagas; a representante da Capes (Coordenadoria de Aperfeiçoamento Pessoal do Ensino Superior), Helena de Freitas;  o diretor de Política de Formação, Materiais Didáticos e Tecnologia do MEC, Marcelo Soares; a responsável pelo escritório do MEC em São Paulo, Iara Bernardi; lideranças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do Sindicato dos Supervisores do Ensino de São Paulo (Apase), Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo (Sinpeem) e do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Fonte: CUT
Publicado em 21/10/2008

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