Orçamento 2009: Educação pode ficar sem R$ 2 bi da DRU

A equipe econômica pediu a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área da educação a partir do ano que vem. A medida representaria cerca de R$ 2 bilhões a mais no orçamento de 2009, que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A decisão, tomada pelo Ministério do Planejamento, pegou de surpresa o principal interessado nos recursos, o Ministério da Educação. A proposta de emenda, que inicialmente tinha o apoio do Governo, foi aprovada em julho por unanimidade no Senado, mas estava parada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

Na última semana, dois parlamentares da base, José Eduardo Cardozo (PT/SP) e Chico Lopes (PCdoB/CE), pediram vista do projeto na CCJ a pedido do Planejamento. A intenção é segurar a aprovação indefinidamente – ou pelo menos até que venha uma ordem contrária do Governo.

A DRU permite que a União use como quiser 20% de impostos e contribuições vinculadas por lei a áreas como saúde e educação. A PEC propõe que a educação saia do alcance da DRU progressivamente, a partir de 2009. Ou seja, a educação ficaria com mais dinheiro.

O orçamento do MEC para 2009 de custeio e investimentos é de R$ 17,3 bilhões. A maior parte dos recursos está comprometida com as ações do PDE, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões até 2010. Entram aí programas para formação de professores, ampliação das universidades e duplicação da rede de escolas técnicas federais.

A proposta começaria a tramitar este mês na Câmara, após três meses parada, por causa do recesso branco provocado pelas eleições municipais. Em meio à maior crise financeira dos últimos anos, a equipe econômica decidiu agir por conta própria. A avaliação é que não dá para bancar custos desse tamanho – R$ 2 bilhões a mais para a Educação já no próximo ano, chegando a R$ 8 bilhões em 2011 0 – em um momento de incertezas financeiras.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra a iniciativa da área econômica. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, essa decisão está na contramão das propostas defendidas pelo Congresso Nacional e que a sociedade civil apóia no sentido da Educação dispor de mais recursos. "Se é para cortar recursos que o façam em outras áreas, mas a Educação precisa ser prioridade do Governo, sempre", destaca Leão.

Fonte: Diap com O Estado de S. Paulo
Publicado em 22/10/2008

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