Câmara aprova mais verbas para a Educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a quantidade de recursos federais para a área da Educação. O texto reduz ano após ano o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que afeta o setor. Se promulgado, injetará a partir de 2011 mais R$ 7,7 bilhões ao orçamento da educação.
A PEC, que já foi aprovada no Senado, passará agora por análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. A autora da proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), defendeu agilidade na votação da emenda constitucional. "A expectativa é votar a PEC este ano para que a medida tenha efeito a partir de 2009", disse a líder petista.
Se entrar em vigor no ano que vem, a Educação terá o orçamento aumentado de forma escalonada. A previsão é que os recursos cresçam em cerca de R$ 2 bilhões em 2009 e R$ 4 bilhões em 2010, até chegar aos R$ 7,7 bilhões em 2011. Isso será possível graças a uma redução do percentual da DRU que incide sobre o orçamento da área. Em 2009, a desvinculação cairá dos atuais 20%, para 10%. No ano seguinte, passará a ser de 5%. E a partir de 2011, recursos da educação não poderão ser desvinculados.
A Desvinculação das Receitas da União foi instituída em 1994 e tinha como objetivo dar mais flexibilidade ao governo federal ao aplicar as receitas e administrar as contas públicas. A DRU foi usada sobretudo para economizar gastos, utilizando como superávit primário. A desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar. Ela é considerada uma flexibilização da estrutura orçamentária considerada limitada nas despesas obrigatórias como, por exemplo, gastos com pessoal e Previdência Social.
"A Educação passa a trabalhar com perspectivas reais de um novo alento às suas ações, além de estabelecer para o governo metas de um ajustamento desejável para um futuro em que a desvinculação de receitas deixe de ser necessária", declarou a senadora.
A proposta foi apresentada no ano passado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) durante a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A PEC fazia parte de um acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para garantir o voto favorável ao "imposto do cheque".
O senador do PDT também comemorou a aprovação da PEC. "Isso é extremamente positivo para a Educação. Politicamente é satisfatório para mim porque é o cumprimento de um acordo na hora de votar a CPMF", disse Buarque.
O senador disse que, apesar da aprovação da PEC, enxergou um movimento de petistas favoráveis ao adiamento da votação da emenda constitucional para o ano que vem. Ele, então, pediu apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pressionar o governo para acelerar a proposta. "Foi aí que houve uma mobilização. A senadora Ideli pessoalmente se envolveu, eu me envolvi para conseguir a aprovação", disse o pedetista.
Para ele, que foi ministro da Educação no começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos devem ser aplicados na melhoria do Ensino Fundamental. "O dinheiro deveria ser todo utilizado para criar uma carreira federal de professores, contratar 100 mil professores com bons salários, concentrá-los em 250 cidades, que atenderiam 3 milhões de alunos, em escolas de horário integral", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
Publicado em 29/10/2008
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