UNE e UBES vão à Justiça contra o CINEB, o "SPC da Educação"
Para a entidades estudantis, o cadastro de estudantes inadimplentes é um "ato arbitrário" e de "mercantilização da educação"
Em nota divulgada nesta quinta-feira (30/10), a UNE e a UBES afirmam que vão entrar na Justiça contra o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (Cineb). Lançado na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), o Cineb permite que as escolas e as universidades particulares registrem os alunos e pais inadimplentes.
"Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada", diz a nota. Para fazer parte do cadastro, as escolas precisam pagar uma mensalidade fixa, que varia entre R$ 40,00 e R$ 100,00, além de pagar também por consulta ou inclusão de nomes na lista.
As entidades estudantis dizem que o cadastro é um "ato arbitrário", de "mercantilização da educação" e demonstra que os "proprietários de instituições de ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado".
A UNE e a UBES dizem que "alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam".
O Cineb começou a funcionar oficialmente nesta quarta-feira (29). O site - que é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o país e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.
Caso o estabelecimento decida consultar os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência, a matrícula poderá ser recusada.
Prática abusiva
Em entrevista ao telejornal SPTV, o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeifer, disse que a prática do cadastro de inadimplentes é abusiva porque não se pode tratar a educação como uma mercadoria qualquer. "Educação é diferente de você comprar uma roupa no shopping".
"O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", disse Pfeifer.
Leia a nota na íntegra:
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, o SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
Convocamos todos os estudantes brasileiros à participar da Jornada de Lutas da UNE em novembro contra a mercantilização da educação, pela redução de mensalidades e contra o CINEB, o SPC da educação!
São Paulo, 30 de outubro de 2008.
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Fonte: UNE
Publicado em 30/10/2008
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