MEC quer tornar ensino médio obrigatório
O Ministério da Educação quer tornar obrigatório o ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que abrangeria a pré-escola e o ensino médio. A proposta já foi encaminhada, por escrito, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Fernando Haddad (Educação).
Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental -de seis a 14 anos nos Estados e municípios que adotaram o ensino fundamental de nove anos, e de sete a 14 anos onde a lei não foi implantada (o prazo vai até 2010).
Caso não ofereça a vaga, o Poder Público pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O mesmo ocorre com os pais, no caso de eles não matricularem seus filhos. A ampliação da regra viria por meio de uma proposta de emenda constitucional. Haveria também um prazo de transição, que será discutido pelo ministro com secretários da Educação de Estados e municípios. Ontem, Haddad disse considerar adequado um período de cinco a seis anos.
A discussão em torno da obrigatoriedade começou no mês passado, quando o Brasil foi cobrado a adotá-la pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em reunião em Buenos Aires. Na Argentina, ela já vai do ensino fundamental ao médio. O Chile, que estava na mesma posição, também decidiu estendê-la à pré-escola. "Lógico que o Brasil está atrasado ao não ter educação média obrigatória", disse na ocasião o diretor do órgão na América Latina, Nils Kastberg.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 30% das crianças de quatro a cinco anos estavam fora da escola em 2007; entre 15 e 17 anos, o percentual era de 18%. "O Brasil foi convocado a se manifestar e apresentou uma emenda: a medida seria inefetiva se não fosse ampliada para o ensino infantil", disse Haddad.
Ele cita como argumento uma pesquisa do Inep (instituto ligado ao MEC), segundo a qual o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de o jovem concluir o ensino médio.
Professor do Ibmec e da USP e autor de trabalho sobre o tema, Naércio Menezes Filho concorda. "Na criança, as habilidades cognitivas e não-cognitivas -como motivação e perseverança- são desenvolvidas principalmente na infância. Quando a criança não tem a oportunidade de se desenvolver, ela se sente desestimulada a prosseguir nos estudos."
Os Estados e municípios serão os mais afetados com a medida -cabe principalmente aos primeiros oferecer o ensino médio e aos segundos, a educação infantil.
Recursos
O ministro diz crer que a obrigatoriedade é viável com os recursos do Proinfancia, programa da pasta para financiar a construção de creches e pré-escolas, e do Fundeb (fundo para a educação básica). O fundo conta com investimentos, principalmente, de Estados e municípios. A União participa direcionando recursos às unidades mais pobres da federação.
Segundo Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef no Brasil, representantes dos Estados participaram da discussão sobre o tema no Chile. E o que eles acharam? "Eles ficam super preocupados, porque uma coisa é exigir, a outra é ter que botar as coisas para funcionar", diz.
Ela defende, no entanto, que há viabilidade financeira para implantar a medida, já que o Fundeb prevê valores mínimos de investimento por aluno, mas não um limite do número de estudantes. "Se for necessário, a União vai ter que bancar", diz.
Obrigatoriedade por si só não melhora ensino, dizem analistas
A ampliação da obrigatoriedade da matrícula é positiva, mas não terá efeito se não vier acompanhada de maior financiamento e medidas para melhorar o ensino, dizem analistas ouvidos pela Folha.
"Não adianta colocar todo mundo no ensino médio se não houver uma garantia de qualidade", afirma Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) do Brasil.
"A obrigatoriedade, por si só, não deve resolver o problema do ensino médio totalmente", diz Naércio Menezes Filho, professor da USP e do Ibmec. "É preciso que os jovens tenham os incentivos corretos para cursar o ensino médio."
Para Menezes Filho, hoje isso não ocorre por três motivos: como o ensino de nível médio é muito formal, o jovem acaba vendo nesse tipo de nível educacional pouca utilidade para o seu desenvolvimento profissional; a qualidade da educação oferecida pela rede pública é baixa; e, por fim, um mercado de trabalho aquecido afasta o jovem da escola.
Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária estadual da Educação do Tocantins, aprova a proposta de ampliação da obrigatoriedade. Rezende aponta, por outro lado, que possivelmente haverá a necessidade de um aporte de investimento federal, principalmente para o aumento da oferta de vagas na pré-escola. No ensino médio, de acordo com ela, a cobertura é relativamente maior.
Ensino atraente
A forma de implantação da obrigatoriedade é outra questão levantada por Daniel Cara, que participou das discussões em torno dela no Unicef e coordena a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
"A perspectiva da obrigatoriedade atende ao princípio da universalização. O que é preciso debater é a forma como [isso] vai se dar", diz Cara. Ele aponta que não é tão simples responsabilizar a família pela matrícula do jovem no ensino médio da mesma forma que ocorre na pré-escola e no ensino fundamental.
"A forma como os jovens se relacionam com as famílias é diferente da forma como as crianças se relacionam. O grau de respeito à decisão familiar não é o mesmo", afirma. Por isso, diz Cara, a obrigatoriedade do ensino médio será mais eficaz quanto mais o nível educacional for atraente para os adolescentes.
Diferença entre investimento no ensino básico e no superior caiu
Diminuiu a diferença entre o que o Brasil investe no ensino superior e na educação básica.
Estudo do Inep (instituto de pesquisa ligado ao MEC) mostra que, em 2000, o Poder Público -contando União, Estados e municípios- investia R$ 13.867 anuais por estudante universitário, valor 11 vezes maior do que os R$ 1.254 direcionados ao aluno de educação básica, que vai de educação infantil a ensino médio.
Em 2006, o investimento por aluno no ensino superior caiu 14% (para R$ 11.820) e, no básico, subiu 41% (para R$ 1.773). A diferença passou a ser de 6,7 vezes. Segundo o ministro Fernando Haddad, o ideal é que ela estivesse em torno de 3 vezes.
O ensino médio é a etapa com pior financiamento -o investimento por aluno é de apenas R$ 1.417 anuais. O ministro aponta que o custo do aluno do ensino superior sempre terá de ser maior, até porque considera a pós-graduação e a distribuição de bolsas de pesquisa.
Para Haddad, a diferença nos dois níveis deverá cair nos próximos anos, quando poderão ser notados os efeitos do Fundeb, que elevou os recursos para o ensino básico, e do Reuni, que prevê ampliação da quantidade de alunos por professor nas universidades federais.
Ele também comemorou a divulgação de que o investimento público em educação foi de 3,9% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2000, para 4,4% em 2006. Ele defende uma ampliação para 6%.
Para Jorge Abrahão de Castro, do Ipea, é preciso investir mais em educação básica. "O ensino superior brasileiro, principalmente o público, tem gerado grande parte das pesquisas." O financiamento dos outros níveis é inadequado, diz. Ele aponta que a redução na desigualdade do financiamento é influenciada pelo aumento nas matrículas no ensino superior e a diminuição na educação básica.
Fonte: Folha de S.Paulo
Publicado em 30/10/2008
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