Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores será lançada dia 19 na Câmara
Parlamentares que defendem a educação brasileira lançam, oficialmente, no próximo dia 19, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional. A Frente começou a ser organizada após os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com apoio de outros cinco governadores (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal) ajuizarem no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 4167 que questiona a constitucionalidade da Lei do piso, sancionada em julho pelo presidente Lula.
A Frente em Defesa do Piso Nacional já conta com mais de 200 assinaturas de deputados e senadores. Na última segunda-feira (10) foi realizada na Comissão de Educação da Câmara (CEC) uma reunião preliminar. Ficou acertada a realização de um novo encontro nesta quinta-feira (13), às 10 horas, também na CEC, para entrega de um requerimento com todas as assinaturas e definição de um calendário de mobilização contra a ADI.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que propôs a criação da Frente Parlamentar em parceria com o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), trata-se de uma luta coletiva em defesa da educação e do respeito ao Poder Legislativo brasileiro que aprovou a Lei do Piso. "O Congresso Nacional tem a missão irrenunciável de abraçar, com toda a responsabilidade e dedicação, a defesa dessa lei. Vamos ao STF, ao Advogado Geral da União, vamos manter uma articulação com os movimentos sociais para que esta conquista do magistério público não seja derrubada", acrescenta a deputada.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, "força e disposição nunca faltaram aos profissionais de educação, por isso é preciso que todos mantenham a luta pelo direito à educação pública de qualidade e de valorização do magistério". Leão aproveitou para convidar representantes das afiliadas nos estados para o lançamento da Frente Parlamentar. A solenidade está marcada para as 10 horas da quinta-feira (19), no plenário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, que também integra a Frente, "espera que o pedido de inconstitucionalidade seja negado pelo STF".
Já o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), que participa da Frente, diz que a idéia é defender a constitucionalidade da lei que estabelece o piso salarial do magistério. "A frente irá trabalhar com ações institucionais junto a Advocacia Geral do Senado Federal - órgão que representará o Congresso na defesa da constitucionalidade -, a Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União, além de convocar vereadores e deputados estaduais com ações diretas nos estados que moveram ação", destaca.
Fonte: CUT
Publicado em 14/11/2008
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