Sistema de formação de professores não ferirá autonomia, segundo MEC
O decreto que institui o Sistema Nacional Público de Formação de Professores, aberto a consulta pública até 24 de novembro, pretende superar o formato de “balcão” no repasse de recursos extras às instituições de educação superior. Critérios baseados no regime de colaboração nortearão a distribuição dos recursos às universidades que aderirem ao sistema. A explicação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 11, no seminário sobre formação de professores e estágio, no âmbito do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad).“Omodelo não fere a autonomia das universidades, até porque a adesão é voluntária. O objetivo é disciplinar o acesso aos recursos adicionais para a formação de professores”, destacou Haddad.
O ministro citou o exemplo dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculados aos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos estados e municípios. “Ao atrelar o recebimento de recursos extras aos planos anuais, multidimensionais, baseados em diagnósticos da educação de cada localidade, principalmente as de menor Ideb, as oportunidades estão sendo equalizadas”.
Na visão de Haddad, com a formação do magistério não poderia ser diferente, já que é a primeira vez que a União aporta recursos para esse setor, nesse patamar. Segundo ele, a criação do sistema nacional se tornou possível graças à alteração na lei da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passou a ser responsável pela formação de professores, e à própria instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
“O que tem que ficar claro é a não-obrigatoriedade da participação das instituições no sistema. As universidades que desejam fazer parte, sejam federais ou estaduais, devem aderir e terão liberdade para forjar seus planos de formação”, ressaltou o ministro. Com a implantação do sistema, o MEC pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula.
A meta é estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.Aminuta do decreto que vai instituir o sistema está aberta a consulta pública.
Até 24 de novembro, a sociedade tem acesso ao documento (arquivos/pdf/decreto_102008x.pdf), no portal do Ministério da Educação, e pode enviar sugestões de aperfeiçoamento do texto para o endereço eletrônico: formacao.magisterio@capes.gov.br (mailto:formacao.magisterio@capes.gov.br). As propostas serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica da Capes, que pode dar nova redação à minuta.
Fonte: MEC
Publicado em 14/11/2008
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