Para Haddad, projeto que regulamenta a meia-entrada precisa ser reformulado
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (27) que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada em shows e espetáculos teatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes. O ministro participou hoje de debate de encerramento da Caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade de Brasília (UnB).
O PL aprovado essa semana pela Comissão de Educação e Cultura do Senado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada.
“Eu entendo que o PL está um pouco confuso, é preciso aprofundar um pouco mais o debate. Está muito pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado”, argumentou.
A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, na opinião de Haddad, ficou “mal desenhada no projeto”. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso à cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.
“Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento” avaliou.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país, também participou do debate. “É preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas no Brasil, é preciso revogar essa MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”, criticou.
Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito à meia-entrada porque estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade. “E se não está na escola deveria estar. Se por algum motivo esse jovem foi cerceado do direito à educação, isso não deveria ser justificativa para uma outra punição”, afirmou Juca, ressaltando que esta é uma opinião pessoal dele e não do Ministério da Cultura.
A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes. “Ele nasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações de carteiras estudantis. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação do nosso direito.”
Lúcia afirmou que o projeto foi aprovado na Comissão do Senado em função da pressão do “lobby da cultura”, incluindo “atores globais” e empresários do setor.
“Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores da Comissão de Educação consigam alterar esse projeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito à unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu.
Fonte: Agência Brasil
Publicado em 28/11/2008
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