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Curso a distância está na mira do MEC

Já imaginou pagar várias mensalidades para um curso de graduação a distância e depois descobrir que o curso está irregular no Ministério da Educação (MEC) e será desativado? Esta foi a notícia que receberam 60 mil alunos de todo o País que faziam parte dos 1.337 pólos de educação a distância desativados na última semana pelo MEC nas quatro maiores instituições de ensino a distância do País: a Universidade do Oeste do Paraná, a Universidade Estadual do Tocantins, o Centro Universitário Leonardo da Vinci, de Santa Catarina, e a Faculdade Educacional da Lapa, do Paraná.

Na Bahia, apenas uma unidade está sendo avaliada, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), mas há alunos que vivem na Bahia e podem estar entre os clientes dos cursos já fiscalizados.

Não há dados sobre o número de estudantes por Estado.

A FTC é a quinta maior instituição a oferecer cursos do gênero no País, com 50 mil alunos. O secretário de Educação a Distância do ministério, Carlos Eduardo Bielschowsky, adiantou que a FTC será convocada para esclarecimentos, mas não quis divulgar quais os problemas que ela apresentou. Após a reunião com a entidade, em data não informada pelo secretário, será divulgado o relatório.

Segundo o secretário do MEC, em nenhum caso os estudantes serão prejudicados. "Eles vão ter seus cursos levados até o final, ou serão transferidos para um pólo de ensino mais próximo". O secretário do MEC atribui os problemas encontrados nas instituições ao forte crescimento do setor nos últimos anos. As principais irregularidades foram a ausência de coordenadores, falta de laboratórios de informática e bibliotecas nos pontos de atendimento presencial.

DIREITOS - Para a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos, estes alunos têm direito de processar as instituições com base no Código do Consumidor.

"As faculdades fazem publicidade enganosa ao oferecer um curso que não está regulamentado pelo MEC. E os alunos podem pedir o ressarcimento por danos materiais e morais ao terem o curso desativado".

Ela orienta que os alunos se informem antes da matrícula e façam uma consulta prévia no site do MEC. Segundo Cristiana, as instituições deixam de oferecer a infra-estrutura adequada nos pólos de atendimento presencial para reduzir custos. "Caso o aluno perceba o problema, ele deve denunciar ao MEC e ao Procon", or ienta.

A conselheira da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Rita Lino, também acredita que os problemas são relativos ao crescimento do setor.

"O MEC está orientando para que tudo seja bem-feito. Não vejo como uma punição, mas como um aprimoramento da área".
A mesma visão tem Mayne dos Santos, estudante do curso de pedagogia a distância da FTC.

Ela acha positiva a fiscalização do ministério, mas se preocupa com a falta de uma boa biblioteca no pólo de ensino. "No início, não tinha biblioteca. Agora, já temos alguns livros, mas ainda precisa melhorar", pondera. Antes de se matricular, conta, tinha certo preconceito com o curso, por achar que não iria ser como os presenciais. "Depois, percebi que é o curso do futuro".

O vice-presidente da FTC, Reinaldo Borba, diz que foi disponibilizada uma série de informações para o MEC, mas que a instituição aguarda o resultado do relatório.

Sobre a biblioteca, todos os pólos têm a previsão de um número mínimo de livros.

REGRAS PARA O ENSINO A DISTÂNCIA

1 Infra-estrutura - Os cursos oferecidos devem disponibilizar biblioteca atualizada, laboratórios equipados e acesso à internet na proporção de três alunos por computador, como é exigido pelo MEC

2 Comparecimento - Os alunos comparecem ao centro uma vez por semana e o restante do curso é ministrado por meio de computadores e televisão.

3 Duração - Os cursos deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.

4 Avaliação - Os resultados dos exames presenciais deverão prevalecer sobre os demais resultados obtidos nas avaliações a distância.

5 Pólo de ensino - As atividades presenciais obrigatórias, como a avaliação, estágios, defesa de trabalhos e seminários devem ser realizadas na sede da instituição ou nos pólos de ensino

6 Biblioteca - Além de contratar coordenadores de pólo, as instituições devem oferecer atendimento com tutores e implantar uma biblioteca

Fonte: A Tarde-BA
Publicado em 03/12/2008


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