MEC: Cursos de medicina devem reduzir vagas
Redução de vagas de ingresso e a suspensão de processos seletivos são algumas das ações previstas nas quatro medidas cautelares anunciadas pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, a fim de iniciar imediatamente o processo de saneamento dos problemas identificados em alguns cursos de medicina. As medidas cautelares, publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União, afetam os campi de Nova Iguaçu (RJ) e de Itaperuna (RJ), ambos da Universidade Iguaçu (Unig); a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e a Universidade de Marília (Unimar).
O resultado parcial do processo de supervisão dos cursos de medicina, iniciado em abril de 2008, foi divulgado nesta quinta-feira, 4, no MEC, pelo ministro Fernando Haddad, pela secretária da Sesu, Maria Paula Dallari Bucci, e pelo médico Adib Jatene, presidente da comissão de supervisão. Dos 13 cursos visitados pela comissão, os quatro que sofrerão as medidas cautelares tiveram sua situação considerada preocupante.
O relatório parcial apresenta a avaliação de 13 dos 17 cursos com conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), respectivamente. Os quatro cursos restantes estão em processo de avaliação.
Entre as 13 avaliadas, quatro instituições devem seguir, a partir de hoje, as determinações das medidas cautelares e sete receberão notificações com as observações da comissão para que possam apresentar planos de saneamento ao MEC. Outras duas instituições saíram do processo de supervisão – a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Centro Universitário Serra dos Órgãos – por já adotarem medidas satisfatórias para melhorar os cursos.
O ministro Fernando Haddad explicou que a supervisão é importante para assegurar a qualidade do ensino e destacou que os cursos têm de seguir as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). “As disciplinas oferecidas, o perfil do corpo docente, o campo de prática médica, o internato, tudo isso tem que estar adequado às diretrizes nacionais, sob pena de o curso não poder mais ser oferecido”, afirmou.
“Essas medidas não são penalidades. São medidas adotadas com vistas à realização do vestibular, para proteger o interesse dos alunos”, disse a secretária da Sesu, Maria Paula Dallari Bucci.
O campus de Itaperuna, da Unig, e a Unimar terão o processo seletivo suspenso. O campus de Itaperuna, até que a instituição melhore a qualidade do ensino. Já a Unimar precisa redirecionar os leitos de seu hospital à prática dos estudantes, em até três meses, para ter direito a realizar o processo seletivo. Atualmente, segundo informou o presidente da comissão de supervisão, Adib Jatene, só 11 leitos são destinados à prática dos alunos.
O campus de Nova Iguaçu, da Unig, e a Ulbra deverão reduzir o número total de vagas oferecidas semestralmente. A intenção é que a quantidade de ingressantes seja fixa e inclua todas as vagas de ingresso, como as ocasionadas por transferências entre cursos e instituições e as vagas previstas no processo seletivo.
O campus de Nova Iguaçu terá de oferecer 75 vagas totais por semestre ou 150 anuais. Até agora, eram oferecidas 200 vagas por ano. A Ulbra deve reduzir para 65 o número de alunos ingressantes por semestre, ou 130 por ano. Eram ofertadas 140 vagas anuais. A medida cautelar referente à Ulbra também determina que a universidade garanta maior rigor na correção de provas e ampla divulgação dos resultados dos processos de seleção.
Além da Ufal, outras três universidades federais tiveram seus cursos de medicina supervisionados: as universidades federais do Pará (UFPA), do Amazonas (Ufam) e da Bahia (UFBA). O MEC destinará R$ 8 milhões às quatro instituições para que promovam as adequações apontadas no relatório da comissão de supervisão.
Para Adib Jatene, o interesse do ministério não é punir as instituições, mas ajudá-las a melhorar. “Aquelas que não têm interesse em sanar os problemas não estão interessadas no ensino, mas em negócios”, enfatizou.
As instituições terão dez dias para recorrer das decisões do MEC ou apresentar termos de saneamento com ações para superar as deficiências apontadas no relatório da comissão de supervisão. Para executar os termos de saneamento, terão um prazo de até 12 meses.
Caso a instituição não promova as melhorias necessárias, o MEC pode instaurar processo administrativo e aplicar sanções, que incluem o encerramento da oferta do curso e a suspensão temporária de prerrogativas de autonomia.
Fonte: MEC
Publicado em 05/12/2008
ENVIE A MATÉRIA:
<%
Dim objCDONTS ' Email object
Dim strFromName ' From persons' real name
Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
Dim strSubject, strBody ' Message
Dim strThisPage ' This page's URL
Dim strReferringPage ' The referring page's URL
Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters
' Retrieve this page name and referring page name
strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME")
strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER")
' Debugging lines:
'Response.Write strThisPage & "" & vbCrLf 'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf ' Read in and set the initial values of our message parameters strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName")) strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail")) strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail")) strSubject = "www.contee.org.br" strBody = Trim(Request.Form("txtMessage")) ' I set the body message to a message that referenced the page the ' user arrived from. This makes it great if you place a link to it ' from your different articles, but can be weird if people link in ' from other web sites. If strBody = "" Then If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then strBody = "" strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: MEC: Cursos de medicina devem reduzir vagas" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu788.asp" & vbCrLf Else strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: MEC: Cursos de medicina devem reduzir vagas" sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: MEC: Cursos de medicina devem reduzir vagas" & vbCrLf strBody = strBody & vbCrLf strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu788.asp" & vbCrLf End If End If ' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid bValidInput = True bValidInput = bValidInput And strFromName <> "" bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail) bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail) ' If valid send email and show thanks, o/w show form If bValidInput Then ' Set up our email object and send the message Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail") objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">" objCDONTS.To = strToEmail objCDONTS.Subject = strSubject objCDONTS.Body = strBody objCDONTS.Send Set objCDONTS = Nothing ' Show our thank you message ShowThanksMsg Else If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf End If ' Show our information retrieval form ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody End If ' End of page logic... subs and functions follow! %> <% ' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality ' and make the above code easier to write... and read. ' A quick email syntax checker. It's not perfect, ' but it's quick and easy and will catch most of ' the bad addresses than people type in. Function IsValidEmail(strEmail) Dim bIsValid bIsValid = True If Len(strEmail) < 5 Then bIsValid = False Else If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then bIsValid = False Else If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then bIsValid = False Else If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then bIsValid = False End If End If End If End If IsValidEmail = bIsValid End Function ' I made this a function just to get it out of the ' logic and make it easier to read. It just shows the ' form that asks for the input Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody) ' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code. %> <% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
<%
End Sub
%>