Particular quer fim da divulgação de avaliações
Em um movimento de bastidores, usando principalmente o Congresso Nacional, grupos de instituições particulares de ensino superior estão articulando a proibição da divulgação de dados das suas avaliações feitas pelo Ministério da Educação. Depois de várias audiências nas comissões de Educação da Câmara e do Senado, um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que obriga a publicação dos dados, começou a ser preparado.
"O MEC não pode divulgar um conceito que é para consumo interno, não é para ser usado e fazer ranking. Depois da série de reuniões, pretendemos fazer uma proposta. É uma lei, as mudanças podem passar pelo Congresso", diz Severiano Alves (PDT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado. O grupo, formado por mais de 170 deputados e senadores, foi criado há cerca de um ano para defender os interesses da área.
Uma proposta alternativa também pode ser preparada no Senado. Em uma das audiências públicas sobre o tema, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) chegou a pedir a um representante de universidades privadas que lhe apresentasse um projeto de lei pronto.
A pressão intensificou-se desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo sistema de avaliação, criou o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice-Geral de Cursos (IGC), dois novos índices de avaliação das instituições. No CPC, o Inep aliou os dados do Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade) com outros dados levantados no Censo do Ensino Superior e no questionário socioeconômico que os próprios estudantes preenchem ao fazer a prova. Com base nisso, os cursos com CPC 1 e 2 vão passar por visitas avaliatórias. Já o IGC é formado com base na soma dos CPCs dos cursos de cada instituição e representa o conceito total da universidade, centro universitário ou faculdade.
A notícia foi ruim para as particulares porque, em sua maior parte, confirmou a má qualidade de vários cursos particulares. Das 508 instituições que tiveram o CPC 1 e 2 este ano, 444 (87%) são privadas. No IGC, 26% das privadas tiveram conceitos 1 e 2.
No último mês, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, foi convocado cinco vezes ao Congresso para explicar o índice em audiências públicas com senadores, deputados e representantes das instituições. "Não queremos a divulgação do CPC porque é preliminar. Esse índice não é uma avaliação. A avaliação completa exige a visita in loco, então o CPC não precisa ser divulgado", justificou no encontro da última quarta Carmen Luiza da Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).
O impacto financeiro dos maus resultados pode ter incentivado a reação. No início de novembro, em encontro das associações que reúnem as particulares, um consultor alertou em palestra para o "perigo" dos índices para a saúde financeira das instituições, chegando a dizer que os dados atrapalhavam futuras fusões.
Fonte: O Estado de São Paulo
Publicado em 08/12/2008
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