MEC regula uso da abreviatura "Uni"
O Ministério da Educação (MEC) deverá exigir denominações adequadas para credenciar instituições de ensino superior. O objetivo é impedir o uso indiscriminado do termo Uni, o que pode levar as pessoas a concluir que se trata de uma universidade. Não é raro encontrar no mercado centros universitários e até uniões de estabelecimentos de ensino, simples associações de faculdades, que adotam, propositalmente, a abreviatura Uni.
As novas normas constam da Resolução Nº 7, de 28 de novembro de 2008, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e ainda têm de ser homologadas pelo ministro Fernando Haddad. O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vão fiscalizar o cumprimento dessas determinações.
Para requerer ao CNE o credenciamento como universidade, uma instituição de ensino superior tem de preencher quatro requisitos básicos. O primeiro é ter autonomia para oferecer cursos. Também tem de realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária. O estabelecimento ainda precisa oferecer cursos de graduação, mestrado e doutorado. E um terço dos professores tem de possuir grau de mestrado, um terço qualificação de doutorado e um terço com dedicação em tempo integral. Cumpridas todas essas exigências, a decisão cabe ao CNE.
A regulação aprovada pelo CNE prevê que "instituições de educação superior credenciadas ou recredenciadas pelo MEC só poderão utilizar sigla cuja formação, síntese de letras ou sílabas iniciais do nome da instituição corresponda à sua denominação".
Fonte: Valor Econômico
Publicado em 08/12/2008
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