Maria Paula Dallari: no comando do sistema
Nova secretária de Ensino Superior, a advogada Maria Paula Dallari, conhece profundamente a legislação do setor. Suas prioridades agora são o Reuni e a formação de professores
Reservada e dona de uma fala pausada, que expõe um raciocínio sempre objetivo, Maria Paula Dallari aumenta o tom de voz apenas quando fala sobre sua capacidade de transmitir conhecimento legislativo. A nova secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação é uma advogada formada pelos bancos da Universidade de São Paulo, mas com vivência do outro lado do balcão como professora de instituições de ensino superior particulares. O uso do direito nas políticas públicas é um dos assuntos que a empolga. O outro é o seu trabalho na elaboração do atual marco regulatório do sistema de educação superior.
No comando da pasta desde o começo de novembro, a paulistana Maria Paula chegou a Brasília no começo do governo Lula. Primeiro, atuou na procuradoria- geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cade). Quando Fernando Haddad assumiu o cargo de ministro, a convidou para a consultoria jurídica do órgão. Colegas uspianos na Faculdade de Direito, Maria Paula e o ministro da Educação compartilham o interesse acadêmico. "É uma formação e um hábito a que, quando você entra, se acostuma. Você começa a ver o mundo a partir desse hábito de estudar, de questionar, do padrão que a academia desenvolve. Gosto muito dessa formação, dessa atividade de formar gente, desse tom um pouco professoral."
Como consultora jurídica, Maria Paula foi importante aliada na definição da atual política ministerial. Participou da redação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), da portaria n° 40, que instituiu o e-Mec, do Decreto 5.773, do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). As normas, que Maria Paula cita pelo número de cabeça, exigiram um longo trabalho. A portaria do e-Mec ficou um ano e meio sendo redigida. O Decreto 5.773 levou nove meses para ser feito, uma "gestação", com sete versões.
O trabalho legislativo intenso, segundo ela, é compartilhado por um grupo muito próximo ao ministro, "afiado e afinado", formado pelo chefe-de-gabinete João Paulo Bachur e pelo secretário Henrique Paim. O ministro influi diretamente nas normas: define as diretrizes, participa da redação, discute e refina as principais ações legislativas. O processo "dialógico" é uma característica do atual Ministério, segundo ela.
Desse período, Maria Paula fala com especial interesse sobre a implantação do sistema eletrônico e-Mec, definido por ela como principal marco regulatório do ensino superior. "É um processo muito peculiar, porque desenvolveu ao mesmo tempo três processos simultâneos: a reforma da base jurídica, a reformulação da organização dos processos de trabalho e a construção do sistema eletrônico."
Agora, Maria Paula garante que não há mais novidades. "A parte legislativa está praticamente pronta. Falta alguma coisa, mais da parte de avaliação, da relação com a regulação, da relação com os Estados, que ainda está para ser completamente definida, da relação do sistema com o Censo, tem alguma coisa para trabalhar. Enfim, não tem nada de novo." Passada a fase de implantação do novo marco regulatório, Maria Paula acredita que a atual etapa é de consolidação do sistema, muito mais "tranqüila". "Eu acho que até o final deste governo o conjunto de iniciativas vai estar consolidado. O que hoje para nós é novo vai ser a rotina, a normalidade."
A atenção da secretária se volta agora para a rede federal. O Reuni, "herança fantástica" do governo Lula, está sendo estudado profundamente por ela nesse momento. "As universidades federais estão em processo de expansão e de interiorização muito forte. Tem uma dimensão que é de obras, de redação de concurso público, que a gente tem de acompanhar e fazer todo o monitoramento porque está no bojo do decreto que constitui o programa."
Outra prioridade é a formação de professores. "O grande tema do Ministério em 2009 será a formação de professores. Várias secretarias estão se ocupando disso e eu quero integrar a Sesu a esse tema. O Reuni pode, e já vem contribuindo com a formação de professores, mas nós vamos aprofundar esse debate."
A integração entre as secretarias em torno de grandes temas é uma característica da gestão Haddad. "É um discurso que o ministro fez na posse, quando já falava de visão sistêmica da educação, para quebrar uma idéia que já foi muito difundida no passado de criar uma espécie de rivalidade nos segmentos. Essa rivalidade não só não existe como está provado que a integração do ensino básico e do ensino superior se dá, por exemplo, na formação do professor."
O terceiro tema de interesse é a autonomia universitária. Procuradora da USP por dez anos, Maria Paula acredita que essa experiência será muito útil no trato com as universidades. "Porque a questão do direito constitucional é muito importante nessa área. Ainda tem muita coisa para ser feita. A implantação da autonomia passa por eliminar as barreiras, as amarras burocráticas e administrativas que em grande medida são postas pela área jurídica."
Voltar para a área acadêmica é um dos objetivos da secretária, que começou a dar aulas em mestrado há cerca de oito anos, na Universidade Católica de Santos. No final deste semestre, ela encerra a participação na oficina de Direito e Políticas Públicas, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. "É um projeto novo e uma disciplina nova. Minha tarefa era organizar atividades que mesclassem as abordagens da experiência profissional e da reflexão pedagógica. É um desafio interessante. Como projeto pedagógico, eu acho que é emblemático, mostra que é possível fazer um curso de direito renovado, reinventado, assim como tantos outros cursos."
Atualmente, a secretária se divide entre a semana em Brasília e os fins de semana em São Paulo, onde está sua família. Voltar definitivamente para São Paulo está nos seus planos, que incluem se engajar no projeto de doutorado que está sendo lançado pelo Mackenzie, por "não conseguir" ficar longe da sala de aula. Enquanto isso não acontece, ela aproveita a experiência no Ministério para aprofundar os estudos em políticas públicas, tema de sua dissertação de doutorado. "A administração pública sempre foi um laboratório. A experiência que vou levar é para depois estudar de forma mais sistemática e levar para os estudantes. Já existe uma nova geração interessada e falta estimular isso. A minha percepção é que, com o amadurecimento democrático do Brasil, a questão da gestão entrou no cenário e veio para ficar."
O que a secretária pensa sobre...
Novos índices: "Houve uma má compreensão de que esse processo não estaria sendo fiel ao Sinaes. Eu acho que acontece exatamente o oposto (o processo). É a concretização da lei do Sinaes".
Qualidade da rede: "A maioria das instituições trabalha bem e está procurando o seu projeto (a qualidade). Tem de ser um valor compartilhado, não podemos nos acostumar com pouco".
Diversificação da oferta: "É uma demanda. E o Brasil tem espaço para mão-de-obra com variados perfis de qualificação. Existe lugar ao sol para todo mundo".
O futuro do ensino superior: "Nós temos toda a condição de ter um sistema de plena qualidade. O sistema todo tem condições de fazer e fará, tenho certeza disso".
Fonte: Revista Ensino Superior
Publicado em 08/01/2009
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