Projeto de lei que regulamenta exercício da pedagogia é alvo de análise da CNTE
O projeto de lei 4.746/98, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e aprovado no início de fevereiro pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi criado para regulamentar a profissão de pedagogo e aumentar a atuação social desses trabalhadores para além do ambiente escolar. Apresentado em agosto de 1998, o projeto teve muitas correções até a chegar ao texto final. O secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, comentou tópicos polêmicos que foram alterados durante a tramitação.
“A fragmentação da profissão de educador (magistério), foi o primeiro ponto a ser corrigido pelos parlamentares. No entendimento da Comissão de Educação e Cultura (CEC), os cursos de pedagogia possuem estrutura similar à do restante dos profissionais do magistério, estando, inclusive, regulados pelos mesmos artigos de Lei federal (LDB)”, afirma.
Outro tema controverso era sobre a reserva de mercado para os pedagogos. Segundo o secretário, “incompatível com as normas brasileiras para a criação das profissões”. Para ele, o texto original ia de encontro com a Lei de Diretrizes e Bases. “O artigo 3º do PL original dispunha de algumas atividades privativas dos pedagogos, contrariando a LDB e outras legislações trabalhistas. O atual PL tornou essas atividades facultativas, o que não impede os pedagogos de atuarem tanto no setor público quanto no privado, inclusive em áreas diversas da educação formal”, explica.
Com relação à tentativa de criar conselhos reguladores para o exercício da pedagogia, os profissionais “continuarão tendo suas normas de formação e atuação previstas nas mesmas legislações dos demais profissionais do magistério, uma vez que são, indubitavelmente, educadores”, esclarece o secretário.
Fonte: CNTE
Publicado em 02/03/2009
<%
Dim objCDONTS ' Email object
Dim strFromName ' From persons' real name
Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
Dim strSubject, strBody ' Message
Dim strThisPage ' This page's URL
Dim strReferringPage ' The referring page's URL
Dim bValidInput ' A boolean indicating valid parameters
' Retrieve this page name and referring page name
strThisPage = Request.ServerVariables("SCRIPT_NAME")
strReferringPage = Request.ServerVariables("HTTP_REFERER")
' Debugging lines:
'Response.Write strThisPage & "
" & vbCrLf
'Response.Write strReferringPage & "
" & vbCrLf
' Read in and set the initial values of our message parameters
strFromName = Trim(Request.Form("txtFromName"))
strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail"))
strToEmail = Trim(Request.Form("txtToEmail"))
strSubject = "www.contee.org.br"
strBody = Trim(Request.Form("txtMessage"))
' I set the body message to a message that referenced the page the
' user arrived from. This makes it great if you place a link to it
' from your different articles, but can be weird if people link in
' from other web sites.
If strBody = "" Then
If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then
strBody = ""
strBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Projeto de lei que regulamenta exercício da pedagogia é alvo de análise da CNTE" & vbCrLf
strBody = strBody & vbCrLf
strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu898.asp" & vbCrLf
Else
strBody = "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Projeto de lei que regulamenta exercício da pedagogia é alvo de análise da CNTE"
sstrBody = strBody & "O link abaixo é uma sugestão de leitura: Projeto de lei que regulamenta exercício da pedagogia é alvo de análise da CNTE" & vbCrLf
strBody = strBody & vbCrLf
strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu898.asp" & vbCrLf
End If
End If
' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid
bValidInput = True
bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail)
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail)
' If valid send email and show thanks, o/w show form
If bValidInput Then
' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
objCDONTS.To = strToEmail
objCDONTS.Subject = strSubject
objCDONTS.Body = strBody
objCDONTS.Send
Set objCDONTS = Nothing
' Show our thank you message
ShowThanksMsg
Else
If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then
Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf
End If
' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
End If
' End of page logic... subs and functions follow!
%>
<%
' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality
' and make the above code easier to write... and read.
' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then
bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
%>
<% '
The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
<%
End Sub
%>