Audiência pública debate cotas no Senado
Tramitação do tema continua em 2009 da mesma forma que encerrou o ano passado, indefinida e lenta
O Senado Federal irá realizar mais uma audiência pública para discutir a criação de cotas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos oriundos de escolas públicas, com recorte étnico e racial proporcional à população dos estados. O debate acontece nesta quarta-feira, 18/03, às 10 horas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde a matéria já teve votação adiada em 2008.
Essa é a segunda audiência realizada pela Comissão sobre as cotas. A primeira aconteceu há quase três meses e culminou no adiamento da votação do PL (Projeto de Lei) 180/2008, que está sendo apreciado em conjunto com o PL 73/1999. No total a demora do Congresso Federal para definir a matéria já passa de dez anos e não é possível estimar em quanto tempo a decisão será tomada.
Depois de apreciada pela CCJ, a proposta ainda será votada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário. Se houver modificação no texto o PL volta à Câmara dos Deputados.
Para o debate dessa quarta-feira no Senado já estão confirmadas as presenças do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e de Wellington do Carmo Faria, da coordenação do MSU (Movimento dos Sem Universidade). Os dois movimentos são favováreis à adoção de cotas com garantia de acesso para negros e índios. Outros oito debatedores foram convidados com posições a favor e contra as cotas, entre eles representantes do movimento negro e dos indígenas.
Entenda o projeto - De acordo com o relatório aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 20 de novembro de 2008, o PL das cotas criará reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e em escolas técnicas de nível médio para alunos de escolas públicas autodeclarados negros e indígenas. Será considerada a porcentagem dessas etnias na população de cada estado de acordo com o IBGE. Metade desses 50% (25% do total) ainda obedecerá a um critério econômico, que leva em conta o rendimento mensal familiar, que não deve ultrapassar 1,5 salário mínimo por pessoa. Ou seja, hoje estariam habilitados alunos cuja renda média de cada membro da família não supere R$ 680,50.
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Publicado em 17/03/2009
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Dim strFromEmail, strToEmail ' Email addresses
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strFromEmail = Trim(Request.Form("txtFromEmail"))
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strSubject = "www.contee.org.br"
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' from your different articles, but can be weird if people link in
' from other web sites.
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If strReferringPage = "" Or InStr(1, strReferringPage, "www.contee.org.br", 1) = 0 Then
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strBody = strBody & "http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu917.asp" & vbCrLf
Else
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End If
End If
' Quick validation just to make sure our parameters are somewhat valid
bValidInput = True
bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strFromEmail)
bValidInput = bValidInput And IsValidEmail(strToEmail)
' If valid send email and show thanks, o/w show form
If bValidInput Then
' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
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Set objCDONTS = Nothing
' Show our thank you message
ShowThanksMsg
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If "http://" & Request.ServerVariables("HTTP_HOST") & strThisPage = strReferringPage Then
Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
" & vbCrLf
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' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
End If
' End of page logic... subs and functions follow!
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' Subroutines and Functions that encapsulate some functionality
' and make the above code easier to write... and read.
' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
Else
If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
bIsValid = False
Else
If InStr(1, strEmail, "@", 1) < 2 Then
bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
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The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
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End Sub
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