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Medida inclui educação infantil e ensino médio da zona rural
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22, a Medida Provisória 455/2009 que assegura o transporte escolar a estudantes da educação infantil e do ensino médio de escolas públicas da zona rural de todo o Brasil. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiava somente alunos matriculados no ensino fundamental – atualmente 3,6 milhões. A partir de agora, os 972 mil alunos do ensino médio e as 250 mil crianças da educação infantil terão direito também ao transporte escolar.
No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 478 milhões para a execução do Pnate em 2009. Já foram liberadas duas das nove parcelas previstas. O dinheiro é depositado nas contas bancárias dos estados e municípios. “A nova lei, na verdade, corrige uma injustiça. Não era justo o governo federal contribuir para o transporte escolar, deixando de fora os alunos da educação infantil e do ensino médio”, ressalta José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar.
No ano passado, o Pnate atendeu a 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental. A Medida Provisória 455/2009 passará ainda por votação no Senado Federal, mas o FNDE já havia se preparado para liberar os recursos do transporte escolar, desde que a MP entrou em vigor, em janeiro. As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do programa, em 2009, estão na Resolução nº 14/2009, do FNDE, publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.
Este ano o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar teve aumento de 8%. Assim, o valor mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13 e o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte aos estudantes. Os estados têm até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir diretamente os recursos dos alunos de suas redes aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, terão de executar diretamente a verba, ficando impedidos de fazer transferências futuras às prefeituras.
Alimentação escolar – A MP traz ainda mudanças importantes quanto à merenda escolar. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável. Isso é raro de acontecer em outros países”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora-geral dos programas de alimentação escolar. Outra conquista é a universalização da alimentação escolar, que passa a ser distribuída também aos alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, 12 milhões a mais de alunos passam a ter direito à alimentação na escola.
No total, o FNDE vai liberar este ano R$ 2,2 bilhões para a compra da merenda escolar. Pelo menos, 30% dos recursos repassados terão de ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os produzidos em assentamentos da reforma agrária e pelas comunidades indígenas e quilombolas. Os alimentos poderão ser comprados sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. “Cerca de 170 mil agricultores no Brasil serão beneficiados com essa nova regra”, diz a coordenadora.
Fonte: MEC
Publicado em 23/04/2009
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End If
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bValidInput = bValidInput And strFromName <> ""
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' If valid send email and show thanks, o/w show form
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' Set up our email object and send the message
Set objCDONTS = Server.CreateObject("CDONTS.NewMail")
objCDONTS.From = strFromName & " <" & strFromEmail & ">"
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Set objCDONTS = Nothing
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Response.Write "Foi encontrado erro no preenchimento. Por favor confira os dados:" & "
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' Show our information retrieval form
ShowReferralForm strThisPage, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody
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' A quick email syntax checker. It's not perfect,
' but it's quick and easy and will catch most of
' the bad addresses than people type in.
Function IsValidEmail(strEmail)
Dim bIsValid
bIsValid = True
If Len(strEmail) < 5 Then
bIsValid = False
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If Instr(1, strEmail, " ") <> 0 Then
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bIsValid = False
Else
If InStrRev(strEmail, ".") < InStr(1, strEmail, "@", 1) + 2 Then
bIsValid = False
End If
End If
End If
End If
IsValidEmail = bIsValid
End Function
' I made this a function just to get it out of the
' logic and make it easier to read. It just shows the
' form that asks for the input
Sub ShowReferralForm(strPageName, strFromName, strFromEmail, strToEmail, strBody)
' I use script_name so users can rename this script witout having to change the code.
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The Message to be sent:
'Subject: < %= strSubject % >
'Body: < %= strBody % >
End Sub ' This just shows our thank you message... probably didn't need to ' be a function, but since I made the form one I figured I'd do this ' for consistency. Sub ShowThanksMsg() %>Sua mensagem foi enviada com sucesso.
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