Ministras propõem mudanças no Plano Nacional de Educação


A ministra da SEPPIR, Luiza Helena de Bairros e a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes apresentaram aos parlamentares da Comissão Especial do PNE propostas que procuram garantir respeito à adordagem das diversidades no novo PNE.


A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Helena de Bairros, entregou na tarde desta quarta-feira, 1, à Comissão Especial que trata do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) um documento com 50 propostas de emendas ao projeto.

Em sua fala a ministra argumentou que a desigualdade entre negros e brancos é evidenciada nos diversos índices educacionais e salariais. Segundo ela, “o percentual de analfabetismo entre negros é mais que o dobro, do que o verificado entre os brancos. E essa é uma situação que mesmo com todos os esforços que tem sido feito não tem se modificado fundamentalmente”.  Ela também destacou o fato de que 62% de crianças negras, de 7 a 14 anos, estarem fora da escola no Brasil.

O documento entregue pela ministra foi elaborado pela SEPPIR, em conjunto com a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara/MEC) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert).

Entre as medidas propostas pelo documento estão: o estabelecimento de igualdade racial como um princípio do PNE; a geração de indicadores para avaliação dos impactos da educação na desigualdade racial; a prioridade no atendimento dos grupos étnicos excluídos nas políticas de ensino profissionalizante entre outras.

Já a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, destacou o fato das mulheres ainda enfrentarem discriminação na escola e no mercado de trabalho, muito embora, elas terem mais acesso à educação do que os homens.

A ministra afirmou que hoje as mulheres, acumulam, em média, 7,4 anos de estudo e os homens, 7 anos. Elas ocupam 56,9% das vagas nas universidades e na pós-graduação. No entanto, sua remuneração ainda é muito inferior a dos trabalhadores. Os cursos superiores mais frequentados por mulheres, na maioria dos casos, conforme argumentou, reproduzem a função tradicional de cuidadora e não permitem o acesso a profissões mais valorizadas do mercado de trabalho. “Não basta que cresca o número de mulheres formadas, é preciso uma mudança de cultura”, defendeu a ministra.

Como a ministra da SEPPIR, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres também propôs algumas mudanças no PL do PNE como: a inserção de conteúdos relacionados às relações de gênero, etnico-raciais e de orientação sexual na formação de professores e funcionários das escolas; a inclusão do tema nas diretrizes curriculares; o estímulo à produção acadêmica sobre o tema; o fomento à participação das mulheres em cursos de graduação e pós-graduação de Engenharia, Matemática, Física, Química entre outros da Ciência Exatas.

O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) ao final da audiência pública informou que já foram apresentadas mais de 600 emendas à proposta (o prazo final para emendar deve acabar na próxima sexta-feira, 3. O prazo final depende das sessões do plenário da Casa). O relator afirmou que, até julho, o colegiado da comissão continuará a organizar a série de debates sobre a educação no País.

Íntegra do documento da SEPPIR

Fonte: Sônia Regina Martins Oliveira