Presidente Nacional da OAB repudia mercantilização da educação

Leia entrevista exclusiva com o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, para o Portal da CONTEE. Ele fala sobre os processos de mercantilização do ensino, a relação com o MEC e o apoio à Campanha “Educação Não é Mercadoria”.



A proposta da Campanha “Educação Não é Mercadoria” é exigir a regulamentação das Instituições privadas de Ensino privadas para garantir a qualidade. Qual a importância dessa questão?

A ascensão social pelo saber ainda é o melhor meio de inclusão social de um país ainda tão desigual. Se nós apostarmos que o conhecimento iguala as pessoas, temos que exigir um ensino de qualidade. E qualidade do saber é incompatível com a mercantilização do ensino. Neste sentido, a Campanha é fundamental quando aposta na qualidade e quebra uma lógica perversa que pautou vários governos brasileiros de apostar muito mais na quantidade do que na qualidade. Era como se o Brasil, numa visão pequena pudesse fazer uma revolução tão somente por relatórios, para agradar os investidores internacionais, melhorando índices sociais nos relatórios e mecanismos internacionais.

Em boa hora, o MEC estabeleceu critérios de avaliação e agora com esses instrumentos à sua disposição está buscando reagir e procurando implantar a qualidade, pelo menos é como tem sido pautado o nosso relacionamento com o MEC. Temos trabalhado em parceria, buscando a qualificação, que resultou num trabalho conjunto da OAB – MEC e que pela primeira vez nos cursos de direito resultou na redução de aproximadamente 7 mil vagas.

Ainda é pouco, mas já é um início. Nós temos certeza de que até o final do ano outras vagas serão reduzidas. Até porque o Exame de Ordem, que estamos a realizar pelo Brasil, cada vez mais profissionalizado e unificado, está nos apontando exatamente os efeitos nefastos da mercantilização do ensino. As boas Instituições aprovam mais de 80, 90% de seus inscritos, mas têm várias Instituições reprovando 100% daqueles que se inscrevem.

A união de forças entre quem luta pela questão da qualidade de ensino é fundamental para modificar o panorama da Educação no Brasil?

A união é necessária e urgente. Somente aqueles que compreendem o papel do saber como fator de ascensão social é que podem ter essa finalidade. A OAB sente esse problema nos cursos de direito e a Confederação sente, porque vive nas Instituições de ensino, o problema em uma das pontas que dificulta o aprendizado e estimula a mercantilização que é a má remuneração dos trabalhadores em educação. Se você remunera mal não vai ter um serviço qualificado em contraprestação. A concorrência pela má remuneração é um desestimulador para o ensino de qualidade. Por isso é que é importante essa parceria.

E como a CONTEE poderá contar com o apoio da OAB?

A OAB vai divulgar a Campanha e podemos colocar a disposição também a nossa experiência interna de exigência da qualidade. Nós temos uma Comissão de ensino jurídico que tem analisado currículos, que tem analisado as estrutura já que nós opinamos sobre a criação das Instituições. Nós temos um instrumento chamado “OAB Recomenda”, através do qual recomendamos as Instituições de boa qualidade na nossa ótica. E agora com o Exame unificado passamos a ter um instrumento de comparação do ensino e esses dados também estão à disposição para Campanhas comuns. E principalmente firmamos a compreensão cada vez maior na divulgação para a população de que saber, ensino não é mercadoria.

Então, a partir de agora, a CONTEE pode contar oficialmente com o apoio da OAB na Campanha “Educação Não é Mercadoria”?

A CONTEE pode contar com o apoio engajado da OAB, mais do que oficial e burocrático.

Daniele Moraes, de Brasília
Publicado em 14/03/2008