Professora da UNB fala sobre a mercantilização da educação

“Transformar  instituições educacionais em empresas multinacionais é um passo ainda mais avançado da mercantilização da educação”. É o que acredita Regina Vinhaes Gracindo, professora associada do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília e conselheira do Conselho Nacional de Educação. Em entrevista exclusiva ao Portal da CONTEE, ela analisa o atual cenário do ensino superior no Brasil e alerta para os perigos da intensificação dos processos de privatização e mercantilização da educação.

Qual a sua avaliação sobre o ensino superior hoje no Brasil?
Regina Vinhaes Gracindo – No passado recente, tivemos mais de oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso sem nenhum incremento na educação superior, na ampliação de universidades, contratação de professores e aquisição de equipamentos. O investimento foi extremamente comprometido. Durante oito anos, os professores, inclusive, não tiveram aumento de salário. Foi uma evidente falta de prioridade da educação superior no Brasil, porque o governo, à época, tinha a intenção declarada de privatizar a educação superior, por força dos acordos internacionais. O Banco mundial, por exemplo, sempre sugeriu que o Brasil deveria se descartar da responsabilidade que possuía com a educação superior. Eu me lembro que, à época, existia até um projeto criando a “ANE – Agência Nacional da Educação”, que seria responsável, tal como as demais agências, pela coordenação dessa privatização. A sinalização era evidente. A idéia era privatizar a educação e isso não ocorreu completamente por força da pressão das entidades ligadas à educação, tanto as sindicais como as científicas.

O governo Lula chega e se depara com o quadro da uma educação superior extremamente deteriorada e promoveu duas ordens de ação: uma bastante louvável, que foi a ampliação do número de universidades e a ampliação de campi nas já existentes. Outra que realizou, especialmente por conta do ProUni, o atendimento da demanda pela educação superior, não mais via educação superior pública, mas por meio da iniciativa privada. Essa ação política teve um reflexo na sociedade extremamente importante. De repente, em três anos, 300 mil estudantes que antes não tinham acesso à educação superior passaram a ter. É incontestável esse impacto positivo. Entendo, vale ressaltar, o contexto no qual essa política precisou ser desenvolvida, possibilitando atendimento imediato e massivo para uma parte da população até então excluída. No entanto, ela não deve se caracterizar como uma política perene e deve ser extinta na medida em que a primeira ordem de políticas, a de ampliação da educação pública, for cada vez mais ampliada. Agregada a essas políticas, acelerou-se a ampliação extremamente significativa da iniciativa privada.

Portanto, há hoje três ordens de ofertas na educação superior: uma de educação inteiramente pública, uma totalmente privada e uma resultante da simbiose público-privada, que é o ProUni. Há, em muitos casos, uma sinalização muito forte de privatização. Nas instituições privadas ou empresas de ensino isso é absolutamente visível. Elas continuam ampliando seu leque de atendimento por intermédio desses conglomerados. Isso é seríssimo. A outra ordem da privatização, que também é preocupante, é a privatização interna das instituições públicas, que, ao criarem no seu interior fundações privadas e exacerbando o relacionamento com a iniciativa privada, com objetivo de atrair recursos, vão minando a lógica pública que compreende a educação como direito e garantia de cidadania. Essa privatização é lenta, quase não se percebe, mas é muito perversa. Ela vai mudando a cabeça dos dirigentes, em primeiro lugar, dos professores, em segundo lugar, dos funcionários e, finalmente, dos estudantes. É uma lógica é destrutiva do sentido público da educação. Se não houver, por parte do Estado brasileiro, ações mais fortes e contundentes, no sentido de publicizar a educação pública brasileira, podemos caminhar para a total privatização da educação superior.

Como o processo de mercantilização prejudica a educação superior?
Regina Vinhaes Gracindo – A mercantilização está se ampliando à medida que instituições de maior porte passam a adquirir instituições de menor porte. Isto é um reforço à mercantilização porque esses conglomerados não olham a educação como uma questão de direito. Eles estão comprando a possibilidade de oferta de educação como uma mercadoria. É a venda de um produto chamado “educação” voltado para aqueles que têm condição de pagar. Acrescido a isso temos também o ingresso do mercado internacional na educação superior – compra de ações de instituições brasileiras por instituições educacionais e empresariais estrangeiras. O que traz uma preocupação muito grande com a intromissão de culturas externas no desenvolvimento da educação superior. Essa idéia de transformar instituições educacionais em empresas multinacionais é um passo ainda mais avançado da mercantilização da educação.

Isso pode afetar o desenvolvimento do País? Quais são as conseqüências?
Regina Vinhaes Gracindo – Claro que sim. Com certeza. O primeiro perigo é que esses conglomerados são oligopólios que estão sendo criados. Além disso, sabe-se que a educação é um veículo importantíssimo de construção de ideologias. Por isso, luta-se para que a educação seja ofertada pelo Estado, para haver garantia de um encaminhamento público da idéia de educação como um direito. Na medida em que você transforma essa educação em uma mercadoria ela vai ter conotações que o mercado é quem vai determinar. Não é a sociedade brasileira que vai dizer como é o médico, o advogado, o professor que ela precisa. Mas, sim, o mercado. Ou seja, a demanda do mercado, especialmente o mercado internacional, vai estabelecer o perfil desses estudantes. Com isso, esse perfil pode estar adequado ao mercado e não às demandas da sociedade. Existe a possibilidade de formar vários tipos de médicos. A educação pública tem obrigação de formar médicos comunitários, médicos de família, que tenham noção de um atendimento global à população carente, de periferia. Uma empresa educacional, ao formar um médico, não deverá ter essa preocupação. Ela vai formar médicos preocupados em abrir consultórios particulares, com uma visão mercadológica da medicina. Eu costumo falar para os meus alunos: “Nós estamos numa universidade pública, cujo investimento é feito pela sociedade brasileira. Portanto, cada um de nós aqui tem um papel a cumprir, durante e ao término dos estudos”. Uma escola de iniciativa privada não tem essa focalização, porque a lógica dela é diferente.

Avaliações adequadas e a regulamentação do setor privado podem controlar o processo de mercantilização?
Regina Vinhaes Gracindo – Acho que sim. Há mecanismos de controle e regulação do poder público que podem melhorar esse quadro. O Estado pode limitar mais fortemente, ou até impedir, a entrada de capital estrangeiro na educação privada brasileira. Seria uma forma de barrar o crescimento assustador dessa fatia do mercado. Pode estabelecer mecanismos de avaliação que garantam que a qualidade da educação mercadológica seja repensada, pois o Estado tem a responsabilidade, além da sua rede pública, de ser o coordenador e o regulador da iniciativa privada.

O fechamento dos cursos, como ocorreu em faculdades de direito, é uma iniciativa interessante?
Regina Vinhaes Gracindo – Sim. Isso aconteceu porque no passado recente essa abertura correu de forma frouxa. O ex-ministro da educação (Paulo Renato Souza) dizia claramente na imprensa que era o mercado que iria fazer essa regulação e não o ministério. Ele transferiu para o mercado a regulação que tem que ser do poder público. Este governo tem que tomar atitudes mais drásticas, porque sabe que o mercado não faz essa regulação, na ótica do que a sociedade demanda. A regulação do mercado passa por outro prisma, outros indicadores, outros parâmetros.
 
Qual deve ser, portanto, o papel do governo nesse processo?
Regina Vinhaes Gracindo – Eu espero que o poder público venha a assumir cada vez mais a sua responsabilidade social com a educação superior. É fundamental para a cidadania brasileira, para o desenvolvimento do Brasil, que a educação superior pública seja cada vez mais ampliada e reafirmada como bem público. Vale ressaltar que temos uma produção científica altamente centrada nas universidades públicas. Ou seja, o desenvolvimento do Brasil decorre, prioritariamente, das universidades públicas. A universidade privada não tem historicamente demonstrado compromisso com pesquisa, salvo honrosas exceções. Portanto, o desenvolvimento também está atrelado à implementação, cada vez maior, de uma educação pública de qualidade no Brasil. Quero deixar claro que houve uma mudança significativa do governo passado para esse governo. Ela é inequívoca. Hoje, o governo está sinalizando que é, sim, responsável pela educação pública, mas ainda há que avançar muito mais.

Daniele Moraes, da Redação
Publicado em 30/06/2008